Isso porque a juíza Lilian Lage Humes, da 23ª Vara Criminal do Fórum Central Criminal da Barra Funda, não havia julgado o caso até este sábado (19), último
Redação Publicado em 20/12/2020, às 00h00 - Atualizado às 12h11
Isso porque a juíza Lilian Lage Humes, da 23ª Vara Criminal do Fórum Central Criminal da Barra Funda, não havia julgado o caso até este sábado (19), último dia antes do Tribunal de Justiça (TJ) do estado entrar em recesso. A volta do poder judiciário paulista ao trabalho ocorrerá a partir do dia 7 de janeiro. Durante esse período não podem ocorrer julgamentos.
2021 será o ano que o caso Vitor Gurman poderá completar uma década sem resposta. O processo do julgamento da nutricionista está sendo analisado pela Justiça desde o dia 10 de novembro deste ano, quando Gabriela foi interrogada.
A motorista responde em liberdade pelo crime de homicídio culposo (sem intenção de matar) por ter atropelado Vitor perto da calçada da Rua Natingui, na Vila Madalena. A vítima morreu cinco dias depois, no hospital.
O Ministério Público (MP) acusa a nutricionista de dirigir sob efeito de álcool e em velocidade acima do limite máximopermitido para a via. Gabriela nega que estivesse alcoolizada ou em alta velocidade. Alega ainda que perdeu o controle do veículo e não viu Vitor.
O G1 não conseguiu localizar os advogados de Gabriela para comentarem o assunto até a publicação desta reportagem. Procurado para comentar o caso, o advogado Alexandre Venturini, que representa os interesses da família da vítima e atua no caso como assistente do MP, lamenta a demora em julgar a acusada pelo crime.
“Durante o recesso não haverá decisão. Infelizmente é o que ocorrerá”, afirmou Venturini. Segundo ele, Gabriela, que chegou a ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa durante parte do processo, conseguiu reverter a decisão na Justiça e, atualmente, pode dirigir se quiser.
Em despacho publicado no dia 9 de dezembro no site do Tribunal do Justiça (TJ), a juíza Lilian alegou que entrou em férias e que, devido à complexidade do caso Vitor Gurman e o acúmulo de trabalho em razão da Covid-19, não conseguiu dar uma sentença ainda.
“Baixo os autos em cartório uma vez que cessada minha designação para atuar perante a 23ª Vara Criminal em função do gozo de férias regulamentares e diante da falta de tempo hábil para sentenciamento do feito devido à sua complexidade e ao acúmulo de serviço decorrente da pandemia do COVID-19, consignando que se trata de processo ao qual a ré responde solta”, escreveu a magistrada.
Como o caso é de crime culposo, caberá a uma das magistradas julgar se Gabriela deverá ser condenada ou absolvida pelo homicídio. E, no caso de condenação, informar o tempo da pena.
Outro motivo que explica a demora da Justiça em dar um desfecho ao caso foi a disputa jurídica entre acusação e defesa para definir se o crime era homicídio doloso (intencional) ou culposo (sem intenção). O MP queria inicialmente que o caso fosse doloso por entender que Gabriela assumiu o risco de matar ao dirigir sob efeito de álcool e em alta velocidade. Em crimes dolosos o julgamento é feito por um júri popular.
Mas os advogados da nutricionista recorreram às instâncias superiores da Justiça, que reclassificaram o caso como culposo. Essa disputa judicial levou vários anos.
Tribunal de Justiça decide que motorista Gabriela Guerrero não vai a júri popular
O Ministério Públicoacusa Gabriela de ter dirigido a Land Rover/Range Rover do então namorado, Rogério de Souza Lima,após ter bebido. Segundo a acusação, ela guiava o veículo numa velocidade entre 62 km/h e 92 km/h. O limite para a rua é de 30 km/h.
O administrador de empresas foi atropelado quando estava caminhando perto da calçada. Câmeras de segurança gravaram os últimos instantes de vida de Vitor.
As cenas mostram ele atravessando a faixa de pedestres. Segundos depois, logo atrás, surge a Range Rover. As imagens não gravaram o momento do atropelamento. Na denúncia apresentada à Justiça, o MP destaca que a pista estava seca e que não havia veículo, objeto, pessoas ou animais que pudessem ter atrapalhado a condução do carro.
Depois de atingir o administrador de empresas, o carro ainda derrubou um poste de iluminação e capotou. Quando amanheceu, ainda dava para ver a Range Rover tombada depois de ter capotado.
Vitor passou por cirurgia, mas não resistiu e morreu no hospital. Ele chegou a ser socorrido e internado com traumatismo craniano. Resistiu por cinco dias até os médicos constatarem a morte cerebral dele.
Apesar de o laudo do Instituto Médico Legal (IML) ter confirmado que Gabriela dirigia sob efeito de álcool, a defesa da nutricionista alegou à época que ela não estava embriagada e que os reflexos dela estavam normais.
Seus advogados haviam dito também que a nutricionista não estava em velocidade excessiva e que o laudo pericial teve como base elementos inexatos, o que resultou “em conclusões precipitadas” e que “os resultados obtidos pelos peritos não são confiáveis”.
A demora pelo julgamento sempre revoltou a família de Vitor, que tenta educar e conscientizar os futuros motoristas sobre os riscos de beber e guiar.
Em 2010, Vitor havia perdido um colega da faculdade de administração, morto após bater o carro. Isso o marcou a ponto dele falar dessa tragédia na formatura da turma, alertando sobre os riscos de se beber e dirigir.
Em 2012, a Justiça determinou que Gabriela e o então namorado, dono da Range Rover, pagassem uma pensão de R$ 2 mil mensais a avó de Vitor. A alegação é de que a mulher dependia economicamente do neto.
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G1 – Globo.
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