Prefeitura de SP aprova lei que autoriza funcionamento noturno de creches

Serviços serão exclusivos às crianças cujos responsáveis trabalhem ou estudem no período noturno.

Os Centros de Educação Infantil e as creches conveniadas da rede municipal de São Paulo passarão a funcionar em horário noturno, de acordo com lei sancionada pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (26). O serviço será disponível exclusivamente para atender crianças cujos responsáveis trabalhem ou exerçam atividades acadêmicas no período noturno.

O funcionamento noturno não substituirá o período de escolarização e também não desobriga o Poder Público de oferecer a estas crianças vagas nos Centros de Educação Infantil e nas creches conveniadas. O atendimento deverá incluir desenvolvimento de atividades lúdicas, cuidados adequados a cada período do desenvolvimento infantil e às necessidades das crianças com deficiência.

O texto determina ainda que o tempo de permanência das crianças nas creches e no período noturno, somados, não poderão ultrapassar dez horas diárias.

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iG