Prefeito Vinholi está apto para a reeleição

Decisão do TSE é favorável a Vinholi. PT perde mais uma ação contra o Prefeito

Na tarde desta quinta-feira, 21, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatando recursos do prefeito Geraldo Vinholi, do vice Carlos Tafuri e Marco Vinholi julgou improcedente ação popular que se discutia a legalidade e a lesividade dos fatos tratados na ação que sugeria abuso de poder em uma campanha informativa realizada em 2014.
“Fls. 1.193/1.205, 1.209/1.225: Recebo os recursos com efeito suspensivo, nos termos do artigo 257, § 2°, do Código Eleitoral, alterado pela Lei n° 13.165/2015.”
O processo no TSE foi distribuído pela relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura e a decisão assinada pelo ministro Henrique Neves da Silva, a qual julga a publicidade de caráter meramente informativo.
“Sobre o tema, em feito que igualmente envolvia a divulgação de publicidade institucional, este Tribunal já considerou que “a publicidade institucional de caráter meramente informativo acerca de obras, serviços e projetos governamentais, sem qualquer menção a eleição futura, pedido de voto ou promoção pessoal de agentes públicos, não configura conduta vedada ou abuso do poder político” (REspe n° 5048-71, rei. Min. Dias Toffoli, julgado em 26.11.2013). Na espécie o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, ao afastar a prática de conduta vedada, asseverou que, “do exame das provas 11 RO N° 1002-51.2015.6.26.0000/SP carreadas aos autos, verifica-se não ter ficado comprovada a utilização ou cessão de bens públicos em benefício dos candidatos ora representados e tampouco a distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público” (fl. 1.112).”
Prefeito Vinholi, Carlos Tafuri e Marco Vinholi, cada qual está apto a exercer sua função. Estando o prefeito Vinholi liberado para obter o registro da candidatura a reeleição, se assim for seu anseio