Portabilidade das contas de luz: o brasileiro quer e o Brasil precisa

O período mais agudo da crise hídrica, entre 2014 e 2015, com a falta de chuvas que rebaixou o nível de grandes sistemas de abastecimento paulistas ao chamado volume morto, nos trouxe um importante alerta: somos muito dependentes das usinas hidrelétricas, que produzem 90% da nossa energia. E quando a oferta é menor que a procura, já sabemos o que acontece com o bolso do contribuinte.

Há algum tempo, as contas de luz se tornaram grandes vilãs da economia doméstica. Com a implantação da bandeira vermelha, que força o consumidor a reduzir o consumo, o sossego foi embora de vez.

Ao assumir como Deputado Federal, em 2015, propus o projeto de lei nº 1917, que prevê o mercado livre de energia no Brasil. A ideia é o embrião da portabilidade das contas de luz, que, assim como já ocorreu no setor de telefonia há alguns anos, teria o poder de baratear as tarifas.

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É uma engenharia simples: no Brasil, hoje, os consumidores domésticos são obrigados a pagar pela energia e a sua transmissão até as residências, mas não tem o poder de escolha, sendo obrigados a comprar da concessionária que serve sua cidade, diferente da Europa, onde qualquer contribuinte pode escolher de quem quer comprar energia desde 2007.

Com o mercado livre de energia, os consumidores poderão optar pela empresa que melhor lhe convier, comprando energia em lotes, até mesmo pela internet, sem a necessidade de mudar cabeamento ou qualquer outra mudança radical. Segundo a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), o mercado livre pode baratear as tarifas entre 20% a 30%, simplesmente com a livre concorrência de mercado.

Nosso projeto já tem o aval das comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor e de Minas e Energia da Câmara. Recentemente, passou a ser analisado numa comissão específica e, se prosperar, segue diretamente para o Senado. De lá, só dependerá da sanção da Presidência da República para passar a valer. É a nossa contribuição para tentar simplificar as coisas e dar mais poder de negociação a todos os cidadãos. E nunca estivemos tão perto de alcançar isso no setor de energia brasileiro.