Polícia Federal prende 9 suspeitos de fraudar o PIS em MG

Apenas nesta segunda, polícia localizou 2,3 mil cartões usados pelos criminosos. Ministério do Trabalho reconhece falha e diz que cruzamento de dados precisa ser melhorado.

Polícia Federal prende 9 suspeitos de fraude contra o Fundo de Amparo ao Trabalhador

Nove pessoas foram presas em uma operação da Polícia Federal (PF) contra suspeitos de fraudar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), por meio de saques indevidos do Programa de Integração Social (PIS). De acordo com PF, uma organização criminosa teria desviado R$ 27 milhões. Foram expedidos 11 mandados de prisão, mas duas pessoas não foram encontradas, e 33 de busca e apreensão.

Segundo o delegado Gilvan de Paula, os 11 alvos foram indiciados e vão responder por estelionato qualificado contra órgão público, uso de documento falso e formação de quadrilha. Os nomes não foram divulgados. A pena pode chegar a 14 anos de prisão. O coordenador da investigação explica que a quadrilha fraudou cerca de 28 mil vínculos empregatícios.

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Polícia Federal cumpre mandados contra suspeitos de fraudar PIS em MG

“As empresas informam o Ministério do Trabalho através do documento chamado Rais [Relação Anual de Informações Sociais] os dados dos trabalhadores do ano anterior. Essa quadrilha estava falsificando vínculos empregatícios, basicamente a Rais, através de inserção de empregados. Temos empresas de fachada, temos empresas já fechadas e também empresas boas, saudáveis, que era emitida uma segunda Rais e essa sim continha as informações fraudulentas”, disse.

A partir daí, conseguiam a emissão do Cartão Cidadão. “Para o recebimento desse abono através das lotéricas e correspondente bancário, eles solicitavam à Caixa [Econômica Federal] a emissão do Cartão Cidadão e essa solicitação era baseada em dados falsos que eles forneciam”, completou.

A PF informou que 2,3 mil cartões usados pela quadrilha foram apreendidos nesta segunda-feira (1º) na Região Metropolitana de Belo Horizonte – apenas em um hotel na Rua Alagoas, na Savassi, a PF achou 1,3 mil cartões.

As ordens judiciais foram cumpridas nas cidades de Belo Horizonte, Brumadinho, Contagem, Juatuba, Esmeraldas, Ribeirão das Neves e Santa Luzia, na Região Metropolitana, e em Grão Mogol e Itacarambi, na Região Norte, e Corinto, na Central do estado.

Polícia Federal faz apreensões na operação contra fraudadores de abono salarial em MG — Foto: Divulgação/PF

Os mandados de prisão foram expedidos pela 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária Federal de Montes Claros, sendo quatro de prisão preventiva e sete de temporária. Também foi determinado pela Justiça o imediato bloqueio de 10.330 números do Programa de Integração Social (PIS) utilizados para as fraudes.

De acordo com as investigações, que começaram já sete meses, mais de 100 empresas tiveram dados utilizados indevidamente, e os fraudadores declaravam ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), anualmente, milhares de pessoas que não trabalharam efetivamente nas empresas. Conforme a PF, o nome da operação faz referência ao abono salarial como um 14º salário.

Os suspeitos serão encaminhados para Montes Claros, onde ficarão à disposição da Justiça.

Cartões em nome de falecidos

A PF informou que os 28 mil vínculos de emprego foram declarados criminosamente nos últimos nove anos, acarretando na geração de um salário mínimo para cada um, e que cerca de 70% corresponderiam a pessoas falecidas.

Uma série de 500 desbloqueios em uma única lotéria chamou a atenção dos investigadores. “Foram vários cartões desbloqueados de forma sequencial, um após o outro como se houvesse uma fila de pessoas ali, todas com documento falso pedindo para desbloquear. Ou, então, esses cartões, o que é mais provável, eram entregues ao pessoal da lotérica e eles providenciavam esse desbloqueio”, disse o delegado Gilvan de Paula.

Funcionários de lotéricas foram chamados para esclarecimentos, mas não houve elementos para a prisão, segundo a PF. Além dos 11 indiciados na operação, dos quais quatro já tinham passagem por estelionado, a polícia considera mais cinco investigados.

Não foi indentificada a participação de servidores, mas a PF não descarta que tenha havido. “A gente não está descartando nenhuma possibilidade não. Mas não foi identificado, até o momento, atuação do servidor público”, disse Paula.

Ainda segundo a polícia, o bloqueio do patrimônio dos indiciados foi determinado pela Justiça, em valor de bens não informado. Um dos alvos, inclusive, teria adquirido R$ 3 milhões em material na obra de uma mansão em Juatuba, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Falha no cruzamento de dados

O Ministério do Trabalho e Emprego e a Caixa Econômica Federal participam da operação chamada “XIV”, que envolveu 110 policiais e servidores. A PF informou que eles contribuem para a investigação das fraudes.

Márcio Ubiratan, da coordenação do seguro-desemprego e abono salarial do Ministério do Trabalho em Brasília, participou de coletiva de imprensa, em Belo Horizonte, nesta segunda-feira (1º). Ele reconheceu que houve uma falha no cruzamento de dados e que isso precisa precisa ser melhorado.

“Com certeza esses batimentos não foram suficientes para tentar coibir isso aí. Essa apuração aqui não deixa de ser um próprio aprendizado para o Ministério e que a gente possa melhorar os batimentos e poder evitar novas fraudes desse tipo”, disse.

“Tem coisas para serem melhoradas dentro do próprio Ministério, tem outras situações que precisam ser melhoradas dentro da própria Caixa, afinal de contas, este pagamento é realizado através da utilização o Cartão Cidadão e que é responsabilidade da Caixa Econômica esse controle”, completou.

Ele foi questionado sobre a possibilidade de algum trabalhador ter sido prejudicado, e tranquilizou benefiários. “É possível que isso tenha ocorrido, mas o trabalhador que tem direito vai poder recorrer. Com certeza, ele não vai ser prejudicado. As próprias pessoas, quando chegar na data, vão ficar sabendo se houve o saque indevido na conta dela ou não”, afirmou.

Documentos falsos apreendidos pela PF durante operação contra fraudadores de abono salarial — Foto: Divulgação/PF