Polícia Civil encaminha boletins de ocorrência de Crespo e Jaqueline ao MP e CPI

Redação Publicado em 19/07/2017, às 00h00 - Atualizado às 10h55

Delegacia Seccional de Sorocaba identificou que não há crime nos registros feitos pelo prefeito e vice.

A Polícia Civil do estado de São Paulo informou que a Delegacia Seccional de Sorocaba (SP) recebeu os requerimentos do prefeito José Crespo (DEM) relatando duas situações contra a vice-prefeita, Jaqueline Coutinho (PTB), mas que não irá dar continuidade às investigações.

Em nota, a Polícia Civil explicou que um dos fatos citados pelo chefe do Executivo diz respeito a eventual uso dos serviços de um funcionário público para fins particulares, o que configura crime de improbidade administrativa, cuja a competência para apuração é do Ministério Público.

O segundo caso diz respeito a supostas ofensas da vice contra uma assessora. “Nessa situação, a legitimidade para registrar a queixa e pedir apuração pertence exclusivamente à vítima, que ainda não se manifestou”, finalizou a Polícia Civil por meio de nota.

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Jaqueline Coutinho, por sua vez, também registrou dois boletins de ocorrência contra o prefeito de Sorocaba. Um por injúria, por ter sido humilhada pelo chefe do Executivo durante a reunião que desencadeou a polêmica da falta de diploma da assessora, e o outro por falta de decoro parlamentar, já que Crespo enviou uma carta pedindo que ela desocupe o gabinete em 24 horas e se afaste “das atividades e ações do governo”.

Diante da situação, o delegado seccional Marcelo Carriel explica que um dos registros de ocorrência de Crespo – o de improbidade administrativa – e o de injúria registrado pela vice foram encaminhados ao Ministério Público e já estão sob os cuidados do promotor Orlando Bastos Filhos.

Já no caso da denúncia feita pela Jaqueline Coutinho contra o prefeito de Sorocaba, por falta de decoro parlamentar, Carriel explica que uma lei prevê que esse tipo de crime seja investigado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores, que já recebeu o registro e vai apurar o caso.

Após receber carta de prefeito, Jaqueline Coutinho se reuniu com advogado para saber o que fazer (Foto: Natália de Oliveira/G1)

“Briga de interior”

Na noite desta terça-feira (18), o prefeito e a vice se encontraram pela primeira vez desde que Jaqueline Coutinho recebeu em casa a carta de José Crespo pedindo que ela desocupe a sala na prefeitura.

O encontro foi em uma reunião do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) em Sorocaba.

A reunião do PTB, que é o partido de Jaqueline, foi realizada para discutir a campanha estadual de filiações e a campanha nacional contra a liberação da maconha e cocaína.

O prefeito foi convidado pelo presidente estadual do partido, o deputado Campos Machado para participar do encontro, e dividiu a mesma mesa com a vice prefeita.

Apesar de toda a polêmica envolvendo José Crespo e a vice-prefeita, o presidente estadual do partido anunciou que Jaqueline vai ser a coordenadora do PTB na região. E disse que considera os desentendimentos entre o prefeito e a vice briga de interior.

“Eu nasci no interior e sei que isso é normal por aqui. Você já viu um arco-íris nascer sem ser depois da chuva”, ironizou o deputado.

O prefeito José crespo e a vice Jaqueline Coutinho preferiram não falar com a imprensa na saída do encontro. Já o presidente municipal do PTB, vereador Rui Amorim, declarou que o partido preza pela reconciliação da dupla. “As duas partes precisam se reconsciliar, é o ponto”, finaliza.

Direito constitucional

O advogado Romeu Bicalho afirma que a carta enviada por Crespo a Jaqueline não trata-se de lei eleitoral e, sim, de Direito Constitucional. Ressalta que, se o gabinete da vice-prefeita não estiver previsto na Lei Orgânica, o prefeito pode tomar a atitude de pedir a retirada dos objetos da sala.

Entretanto, Bicalho esclarece que, se Jaqueline estava desenvolvendo atividades no local, a situação “pode gerar a ela o direito de ter um local para continuar trabalhando, levando em conta o interesse público”. E complementa. “O ato de pedir pra ela sair em 24h tem que ter motivação muito bem explicada por quem pediu”, explica o especialista.

Exoneração

Na segunda-feira, a assessora direta do prefeito, Tatiane Polis, pediu exoneração do cargo. A funcionária comissionada foi pivô da confusão entre Crespo, Jaqueline e o secretário Hudson Moreno Zuliani, no dia 23 de junho.

Em carta enviada ao prefeito, ela alega que vem sendo perseguida desde que o caso foi exposto, além de não reconhecer nenhuma culpa em relação a denúncia sobre o uso de um diploma falso para assumir o cargo.