O juiz da 1ª Vara Cível de Santa Bárbara D’Oeste, Thiago Chicarino, contrariando a decisão da Assembleia Legislativa, autorizou um grupo de agricultores a
Redação Publicado em 18/07/2018, às 00h00 - Atualizado às 14h03
O juiz da 1ª Vara Cível de Santa Bárbara D’Oeste, Thiago Chicarino, contrariando a decisão da Assembleia Legislativa, autorizou um grupo de agricultores a caçar javalis. Lei aprovada recentemente e sancionada pelo governador Márcio França (PSB), proíbe a caça do animal. Em medida liminar (decisão provisória), o magistrado entende que o artigo 3º da lei estadual é inconstitucional e por isso concedeu autorização para que o grupo continue a abater os javalis.
A lei estadual, de autoria do deputado Roberto Trípoli (PV), prevê multa que pode chegar até à R$ 12 mil para que abater javali no Estado. O tucano Carlão Pignatari, em vídeo, já havia anunciado sua posição contrária à lei. Pignatari promete ir à Justiça para pedir a inconstitucionalidade do texto aprovado. Ele considera que liberdade para matar os animais vai contribuir com as lavouras. O juiz do caso, embora tenha autorizado apenas aos autores da ação, vê a lei estadual em conflito com as normas federais.
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