PODE MATAR

O juiz da 1ª Vara Cível de Santa Bárbara D’Oeste, Thiago Chicarino, contrariando a decisão da Assembleia Legislativa, autorizou um grupo de agricultores a caçar javalis. Lei aprovada recentemente e sancionada pelo governador Márcio França (PSB), proíbe a caça do animal. Em medida liminar (decisão provisória), o magistrado entende que o artigo 3º da lei estadual é inconstitucional e por isso concedeu autorização para que o grupo continue a abater os javalis.

A lei estadual, de autoria do deputado Roberto Trípoli (PV), prevê multa que pode chegar até à R$ 12 mil para que abater javali no Estado. O tucano Carlão Pignatari, em vídeo, já havia anunciado sua posição contrária à lei. Pignatari promete ir à Justiça para pedir a inconstitucionalidade do texto aprovado. Ele considera que liberdade para matar os animais vai contribuir com as lavouras. O juiz do caso, embora tenha autorizado apenas aos autores da ação, vê a lei estadual em conflito com as normas federais.