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PGR não vê motivos suficientes para impeachment de Weintraub

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PGR não vê motivos suficientes para impeachment de Weintraub

Segundo José Bonifácio Andrada, os parlamentares não têm legitimidade para apresentar acusação nesse caso

O vice-procurador geral da República José Bonifácio Borges de Andrada enviou ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira, 20, manifestação pelo indeferimento da denúncia por crime de responsabilidade apresentado por um grupo de deputados e senadores contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub

Ao avaliar o pedido, o vice-procurador indicou que a denúncia imputa ao ministro condutas autônomas, não conexas com infrações de mesma natureza cometidas pelo presidente, e sendo assim, a legitimidade ativa para acusação é do Ministério Público.

“A ilegitimidade ativa dos requerentes é prejudicial que obstaculiza a análise da linha argumentativa desenvolvida na denúncia e consequente iniciativa de adoção de medidas apuratórias no âmbito do Supremo Tribunal Federal, a fim de submeter o agente político requerido a um processo de responsabilização, no caso, por crime de responsabilidade”, escreveu Andrada.

 

 

 

 

 

 

iG

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