A Polícia Federal cumpre, nesta quarta-feira, (28), 24 mandados de condução coercitiva e 19 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). As buscas fazem parte da segunda fase da Operação Expresso, que aprofunda as investigações sobre um esquema de venda de decisões judiciais do Tribunal de Justiça do Ceará.
De acordo com a Polícia Federal, 14 advogados, dois desembargadores da ativa e um desembargador aposentado são alvos nesta fase. As buscas ocorrem nas residências dos investigados, escritórios de advocacia e em dois gabinetes de desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará.
As ordens de busca e condução (comparecimento) dos investigados foram determinadas pelo Ministro Herman Benjamin, que acatou parte da representação proposta pela Polícia Federal, ante os firmes indicativos de conluio entre advogados e desembargadores visando às liberações de criminosos, através da concessão de liminares em habeas corpus impetrados principalmente durante os plantões judiciais.
Os núcleos criminosos foram revelados a partir da análise dos materiais apreendidos na 1ª fase da operação, deflagrada em junho de 2015, que apontou “fartas evidências”., segundo nota da Polícia Federal, sobre as negociatas das decisões.
Além dos mandados de busca e apreensão e condução, houve a determinação de bloqueio das contas de um desembargador aposentado e um advogado envolvido nas ilicitudes, considerando o montante do valor transacionado indevidamente em torno de decisões atípicas, que beneficiaram mais de 300 pessoas com a inclusão nos quadros da Administração Pública, no cargo de soldado da Polícia Militar do Estado do Ceará, entre 2011 e 2012, sem que fossem devidamente aprovadas no concurso público.
Os crimes investigados são associação criminosa, corrupção passiva, tráfico de influência, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Cento e dez policiais federais participam da operação. Todos os investigados deverão prestar depoimento e após serão liberados.
Tribunal crê em transparência
Em nota a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará disse que foi comunicada pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito de decisões judiciais que envolvem membros da Corte e viabilizou todos os procedimentos necessários ao cumprimento das referidas decisões, pautando-se, como dever ser, pela transparência e pelo respeito à ordem constitucional.
As decisões judiciais e as investigações possuem caráter sigiloso, razão pela qual o acesso aos fatos e às pessoas envolvidas encontra-se restrito às partes e aos respectivos advogados.
