Petrobras tem aprovação do Cade para venda da refinaria RLAM ao grupo Mubadala

A Petrobras teve aval do órgão brasileiro de defesa da concorrência para a operação de venda de sua refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, ao Mubadala Investment Company, fundo soberano do governo de Abu Dhabi.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a transação sem restrições, segundo publicação no Diário Oficial da União desta quarta-feira (9).

A Petrobras anunciou no final de março que fechou negócio de US$ 1,65 bilhão junto ao Mubadala pela RLAM, a primeira de oito refinarias colocadas no mercado pela estatal a ter seu contrato de venda assinado.

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Em comunicado, a estatal informou que a transação “ainda está sujeita ao transcurso do prazo de 15 dias imposto pela Lei 12.529/11 e ao cumprimento de demais condições precedentes previstas no contrato de compra e venda de ações”.

A operação chegou a ser questionada no Tribunal de Contas da União (TCU) por acusações de que a operação teria sido fechada por valores abaixo de mercado, mas o tribunal julgou improcedente uma denúncia nesse sentido.

Em parece, o Cade destacou que o grupo Mubadala não atua no setor de refino no Brasil, o que faz que a transação possa ser vista como pró-competição, “por gerar desconcentração no setor de produtos derivados de petróleo”.

O órgão lembrou ainda que a negociação da refinaria atendeu um termo (TCC) selado entre Cade e Petrobras mirando diminuição da posição dominante da estatal no setor de refino.

Por esse acordo, a Petrobras tem prazo até o final do ano para concluir os desinvestimentos anunciados no setor de refino.

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REUTERS