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Parlamento russo aprova lei que permite continuidade de Putin

A Câmara Baixa do Parlamento russo aprovou hoje de forma definitiva o projeto lei sobre as emendas constitucionais que permitem ao presidente Vladimir Putin

Parlamento russo aprova lei que permite continuidade de Putin
Parlamento russo aprova lei que permite continuidade de Putin

Redação Publicado em 11/03/2020, às 00h00 - Atualizado às 12h09


Emendas constitucionais garantem ao presidente manter-se no poder

A Câmara Baixa do Parlamento russo aprovou hoje de forma definitiva o projeto lei sobre as emendas constitucionais que permitem ao presidente Vladimir Putin manter-se no poder após 2024.

A favor do projeto votaram 283 deputados, mais do que a maioria qualificada de dois terços, e não houve votos contra.

Os 43 deputados do Partido Comunista, uma das quatro formações com representação parlamentar, abstiveram-se.

Após a aprovação parlamentar, a lei deve receber o parecer positivo do Senado (Conselho da Federação) e do Tribunal Constitucional.

Uma vez cumprido o processo, a lei tem de ser promulgada por Vladimir Putin, que pretende uma votação nacional sobre o tema no próximo dia 22 de abril.

Nessa terça-feira (10), a oposição extra-parlamentar anunciou protestos sob o lema “Rússia sem Putin”, que devem ocorrer nos próximos dez dias.

A oposição, incluindo o líder Alexeï Navalny, denunciou a revisão constitucional, afirmando que o presidente pretende permanecer indefinidamente no poder.

Anunciada em janeiro, esta é a primeira revisão da Constituição desde a sua adoção em 1993, e é considerada uma forma de preparar o pós-2024, a data em que termina o segundo mandato presidencial de Putin.

As alterações aprovadas abrangem simultâneamente o sistema político, as garantias socioeconômicas e os valores societários conservadores defendidos pelo presidente russo.

Assim, a nova lei fundamental inclui a figura de Deus, o casamento como a união de um homem e uma mulher e a proibição de ceder territórios a outros países.

As emendas também incorporam o conceito de “povo fundador do Estado”, ao assinalar que o seu idioma, o russo, é a língua oficial do país.

Emissora pública de televisão de Portugal

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