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Orçamento impositivo não impede bloqueio de recursos de emendas, diz secretário

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Orçamento impositivo não impede bloqueio de recursos de emendas, diz secretário

Avaliação foi feita por Mansueto Almeida, secretário do Tesouro. Novas regras para o orçamento impositivo geram embate entre governo e Congresso

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que recursos relacionados a emendas parlamentares continuam passíveis de bloqueio, apesar das novas regras para o chamado orçamento impositivo aprovadas pelo Congresso.

No ano passado, o Congresso aprovou uma proposta de emenda à Constituição que ampliou o poder dos parlamentares – e reduziu o do governo – para decidir onde investir os recursos públicos federais e fazer remanejamentos.

Essa emenda tornou obrigatória a execução das emendas apresentadas em conjunto pelas bancadas de cada estado e do Distrito Federal. Antes, o governo só era obrigado a pagar as emendas individuais, também impositivas.

Com as novas normas, deputados e senadores passaram a ser responsáveis por liberar cerca de R$ 30 bilhões do orçamento de 2020.

O presidente Jair Bolsonaro, entretanto, vetou alguns pontos do orçamento impositivo, o que abriu uma disputa com o Congresso, que ameaça derrubar os vetos.

Bolsonaro reclama que as novas regras do orçamento impositivo deixaram para o governo federal controle sobre uma parcela pequena do orçamento.

Na semana passada, em discurso no Palácio do Planalto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse considerar normal o interesse do Congresso em ter mais influência sobre a execução do orçamento, mas pediu aos parlamentares para “não pisar no pé” do Executivo.

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