Siga nossa Redes
xvideos4.pro julia jerez de garcia salinas.
ngentot pagkantot sa magandang kapitbahay.
www.hotdesimovs.com blowjobs and pussy play.

Sem categoria

Orçamento de 2021 não poderá ser contingenciado, diz Mansueto

Publicado

em

Orçamento de 2021 não poderá ser contingenciado, diz Mansueto

Segundo secretário do Tesouro, governo pretende acelerar privatizações

O sistema de metas fiscais flexíveis proposto no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 não permitirá o contingenciamento (bloqueio de verbas) no Orçamento do próximo ano, disse hoje (15) o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Ele reiterou que apenas o teto federal de gastos será a grande trava de equilíbrio fiscal para o próximo ano.

“Em eventuais frustrações de receitas em decorrência do crescimento do PIB [Produto Interno Bruto] menor do que o projetado, isso não se transformará em contingenciamento. Então, de fato, a grande trava de equilíbrio fiscal é o teto de gastos”, declarou o secretário.

No ano passado, o governo teve de contingenciar cerca de R$ 30 bilhões do Orçamento porque a arrecadação estava menor que o previsto no primeiro semestre. O bloqueio ameaçou a manutenção de serviços públicos e o funcionamento de universidades federais. No entanto, a entrada de R$ 69,9 bilhões da revisão da cessão onerosa da Petrobras, dos quais o Tesouro ficou com R$ 23,7 bilhões, e de recursos de outros leilões de petróleo e de impostos associados a privatizações, permitiram que o governo desbloqueasse todos os recursos.

Privatizações

O secretário do Tesouro ressaltou que o governo tentará acelerar a agenda de concessões e de privatizações depois do fim da pandemia. Segundo ele, isso será necessário porque o governo precisará de fontes extraordinárias de receitas para acelerar os investimentos privados depois da recuperação da economia e segurar o crescimento da dívida pública.

“Como nos próximos dois anos, o ritmo recuperação da economia é incerto, teremos de fazer um esforço muito grande em busca de receitas extraordinárias. A privatização nem sempre dá receita primária, mas ajuda a reduzir dívidas. Na saída da crise, precisaremos fazer um esforço para a retomada do investimento da economia. Por isso, os investimentos privados são importantes”, justificou.

As concessões temporárias de empreendimentos – como estradas, aeroportos, usinas hidrelétricas e portos – entram no caixa do Tesouro como receita primária. As concessões têm um prazo fixo, com a volta dos ativos ao governo no fim do contrato. As privatizações representam a venda definitiva dos ativos, sem a possibilidade de retorno ao governo. O dinheiro entra como receita financeira para o abatimento da dívida bruta do governo, mas o pagamento de Imposto de Renda sobre reorganizações societárias eleva temporariamente a arrecadação do governo, como ocorreu no ano passado.

Reformas

Almeida também defendeu a retomada das reformas estruturais, como as reformas administrativa e tributária, para reduzir os gastos públicos após o fim da crise econômica provocada pela covid-19. Segundo ele, o governo precisará se comprometer ainda mais com o controle dos gastos públicos depois da pandemia. O secretário destacou que, pela primeira vez desde a Constituição de 1988, o governo chegará ao fim de 2022, tendo reduzido a despesa primária em 1,3 ponto percentual do PIB em relação ao fim de 2018.

Capitalização

Almeida informou que o projeto da LDO só autoriza a capitalização de estatais – despesa fora do teto de gastos – caso a empresa esteja no plano de privatização ou de desestatização. No ano passado, a capitalização de cerca de R$ 9,6 bilhões para três estatais – Emgeprom (estatal da Marinha fabricante de corvetas), Infraero e Telebrás – no último mês do ano fez o déficit primário fechar 2019 em R$ 95,1 bilhões, contra previsão de R$ 80 bilhões da equipe econômica.

O secretário do Tesouro também destacou que o projeto da LDO proíbe a concessão de benefícios tributários pela União no próximo ano. Isso porque, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo precisará ou aumentar outros impostos ou cortar gastos públicos se conceder algum incentivo fiscal, o que não está previsto no texto do projeto.

 

 

 

 

ABr

mais lidas