Cabe à CCJ votar a admissibilidade das propostas de emenda à Constituição (PECs), portanto, analisar se ao texto está de acordo com a Constituição
Redação Publicado em 11/11/2019, às 00h00 - Atualizado às 13h20
Cabe à CCJ votar a admissibilidade das propostas de emenda à Constituição (PECs), portanto, analisar se ao texto está de acordo com a Constituição
O,deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), líder do governo na Câmara declarou nesta segunda-feira (11), voto favorável à proposta que prevê prisão após condenação em segunda instância.O assunto deve discutido hoje, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Vitor Hugo disse, ainda, que o nível de envolvimento do governo na discussão da propsta ainda está sendo analisado, já que a prioridade é votar o pacote anticrime proposto ao Congresso pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, em fevereiro deste ano.”Eu vou votar a favor. O grau de envolvimento do governo vai ser discutido. E é prioridade o pacote anticrime, que inclui a segunda instância”, afirmou o líder.
Cabe à CCJ votar a admissibilidade das propostas de emenda à Constituição (PECs), portanto, analisar se ao texto está de acordo com a Constituição. O mérito (conteúdo) do texto será analisado posteriormente, em outra comissão.
Nesta segunda, nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro Sergio Moro postaram mensagens defendendo a aprovação do pacote anticrime, que está em discussão na Câmara dos Deputados.
Segundo o blog apurou, nesta tarde, haverá uma reunião entre líderes e o Planalto para, entre outros temas, discutir o estabelecimento de prisão após segunda instância.
Nos bastidores, o próprio governo admite ser difícil aprovar o tema ainda neste ano, dada a tramitação lenta de uma PEC. Mas a ordem é manter o discurso, aproveitando a reação da opinião pública ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
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