O BRASIL NÃO É TERRA DE BANDIDO

Ricardo Sayeg:

O BRASIL NÃO É TERRA DE BANDIDO

Sem dúvida, as questões da segurança e da criminalidade representam problema capital para a população.

Como sempre disse, o crime é o maior inimigo dos direitos humanos. Os reais direitos humanos não são o escudo dos criminosos. Não podemos admitir a deturpação dos direitos humanos em “direitos dos manos”.

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Em decorrência devemos agir com firmeza contra a criminalidade e garantir a segurança de todos.

É inaceitável que a sociedade civil seja aterrorizada por criminosos e facções organizadas.

Porém, isto não significa que devemos sair violando os direitos humanos e fundamentais das pessoas para passar a encarcerar todo mundo.

Pelo contrário, o Juiz criminal não é um carrasco e, sim, um magistrado que deve dar a cada um o que é devido.

Nesta ótica, o Juiz tem o dever de responsabilizar criminalmente quando é o caso.

Justamente por isso e com razão, são as entidades de direitos humanos as primeiras a exigir punição criminal exemplar quando tais direitos são gravemente transgredidos.

Neste contexto, é que gostaria de exaltar que a “Operação Lava Jato” foi uma grande conquista e é patrimônio institucional do Brasil na proteção do povo brasileiro.

Falo isto com muita tranquilidade, porque no auge do prestígio da “Operação Lava Jato”, escrevi na Folha de São Paulo, artigo entitulado “Paranoia Punitiva” e no Correio Braziliense “A Perda da Mão”, porque sempre achei que os empresários envolvidos não são criminosos. Pelo contrário, os empresários foram vítimas de concussão e, assim, do esquema mafioso instalado prévia e endemicamente no Governo Federal e, especialmente, na Petrobras.

Entretanto, em todos os meus textos, ressalvei que o então Juiz Sérgio Moro era um magistrado bem intencionado, probo e um grande homem, embora ninguém seja perfeito.

De fato, Sérgio Moro, aos meus olhos, é um orgulho para o Brasil. Sempre deixei público que sou fã dele, profundo admirador, e que, ao meu juízo, seu trabalho histórico fez com que o País avançasse institucionalmente uns 50 anos no combate contra a corrupção e a criminalidade.

O corajoso magistrado Sérgio Moro desarticulou uma máfia instalada que sangrou a Nação por vários anos, pela roubalheira desenfreada, que desviava da Federação o dinheiro sagrado do combate à pobreza, da saúde, da alimentação, da educação e da habitação da população.

As tentativas de desqualificá-lo não se sustentam. Buscam uma típica inversão de valores, para, ingloriamente, tentar rotular o herói de vilão. São uma cortina de fumaça, uma estratégia de atrair atenção para assuntos meramente formais e irrelevantes, de forma a tirar o foco de sua excepcional contribuição ao Brasil.

A bem da verdade, Moro é um herói nacional, reconhecido por milhões de brasileiros.

A propósito, ele é um Jurista, Mestre e Doutor em Direito, um Professor competente, dedicado e confiável, a quem entreguei meu próprio filho primogênito para ser orientando dele no Programa de Doutorado.

Quando meu primogênito chegou no Brasil, premiado no exterior, tendo ganhado o Prêmio Zuckerman de Excelência Acadêmica nos Estados Unidos da América, vindo do Mestrado na Califórnia, lhe disse, vai para Curitiba fazer seu doutorado, estudar a “Lava-Jato” e procure o Juiz Moro para ser seu orientador, o que para minha alegria aconteceu.

Lhe aconselhei na oportunidade, o Juiz Moro é uma personalidade e referência global; as boas práticas, o compliance e a governança são o presente e o futuro da Nação. O Brasil não é terra de bandido!

Livre-Docente, Doutor e Mestre em Direito. Professor Universitário.