Supremo mantém soltura de ex-secretário de Cabral

Empate em votação de recurso faz valer situação benéfica a investigado

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (11) manter a soltura do ex-secretário de Obras do Rio de Janeiro Hudson Braga, que integrou a equipe do ex-governador Sérgio Cabral. Braga foi preso durante as investigações da Operação Calicute, da Polícia Federal (PF), por determinação do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal no Rio, mas foi beneficiado por um habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes.

Ao conceder o habeas corpus, em maio de 2018, Gilmar Mendes entendeu que a prisão preventiva de Hudson não se justificava mais após a sentença que o condenou a 27 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A prisão foi substituída por medidas cautelares, como proibição deixar o país, recolhimento noturno e obrigação de comparecer à Justiça quando for chamado.

O colegiado julgou, nesta tarde, recurso protocolado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão de Gilmar Mendes. De acordo com a PGR, as acusações contra o ex-secretário são de “extrema gravidade”. Pelas investigações, Hudson Braga teria participação no esquema de corrupção durante o governo de Cabral.

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Na análise do caso, houve um empate de 2 a 2 na votação do colegiado. Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski manifestaram-se pela manutenção da liberdade e Edson Fachin e Cármen Lúcia, pela prisão. Diante do empate, prevaleceu a situação mais benéfica ao investigado. O colegiado é composto por cinco ministros, mas Celso de Mello está em licença médica até 19 de março e não está participando das sessões.

A Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato no Rio, investigou o desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo governo de Cabral, que é réu em mais de 30 ações penais em tramitação na Justiça. Ele foi condenado em cinco processos, que somam mais de 200 anos de reclusão e está preso.

Empresário

Na mesma sessão, a Segunda Turma manteve a decisão do ministro Gilmar Mendes que mandou soltar o empresário Gustavo Estellita, preso em agosto de 2018 pelo suposto envolvimento em fraudes nas licitações para fornecimento de material para a área da saúde do estado do Rio. Estellita também havia sido preso por determinação do juiz federal Marcelo Bretas, mas foi solto em setembro do ano passado.

ABr