O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (21) suspender o envio, à Câmara dos Deputados, da nova denúncia contra o presidente Michel Temer
Redação Publicado em 21/09/2017, às 00h00 - Atualizado às 15h50
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (21) suspender o envio, à Câmara dos Deputados, da nova denúncia contra o presidente Michel Temer apresentada pela Procuradoria Geral da República.
Com a decisão, a acusação deve ser encaminhada ao Legislativo já nos próximos dias, dependendo somente de trâmites formais.
>> Leia também: Rodrigo Maia diz que nova denúncia contra Temer deve ser votada em outubro na Câmara
Temer foi denunciado na semana passada pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Mas o STF só poderá analisar a acusação se a Câmara autorizar.
A defesa do presidente, contudo, havia pedido que a denúncia fosse remetida à Câmara somente após a conclusão das investigações sobre se os delatores da J&F omitiram informações dos investigadores. Provas entregues pelos delatores compõem a denúncia.
Mas, ao analisar o pedido da defesa, por 10 votos a 1, a maioria dos ministros do STF negou suspender o envio da acusação.
Votaram pelo envio imediato da denúncia à Câmara:
O único a divergir foi:
Ele ainda votou para a Corte devolver a denúncia à PGR (leia detalhes mais abaixo), como quer a defesa de Temer.
A Constituição determina que denúncias por crimes comuns contra o presidente da República só podem ser analisadas pelo Judiciário com prévia autorização da Câmara.
Para essa autorização, são necessários votos favoráveis de, no mínimo, 2/3 dos deputados federais, ou seja, 342 dos 513.
A defesa de Temer queria adiar o envio da denúncia à Câmara, apontando suspeitas de que a delação dos executivos da J&F teve orientação do ex-procurador Marcello Miller, quando ele ainda trabalhava na PGR.
O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira sustenta que essa ajuda invalidaria, inclusive, a gravação de uma conversa entre Temer e Joesley Batista, sócio da J&F, uma das bases da denúncia.
A maioria dos ministros, porém, considerou que a eventual revisão da delação da J&F não afeta a condição de terceiros – os acusados, por exemplo.
Eles também seguiram o entendimento de Edson Fachin, relator da denúncia, de que a validade das provas só poderá ser analisada posteriormente, quando e se o STF for autorizado pela Câmara a analisar a denúncia.
O que disse Fachin:
“Não cabe a essa Suprema Corte proferir juízo de admissibilidade sobre a denúncia antes do exame da autorização pela Câmara. Não cabe proferir juízo antecipado a respeito de eventuais teses defensivas.”
Luiz Fux também observou, ao proferir o voto:
Trata-se de denúncia grave, principalmente porque se refere ao chefe máximo de nossa nação. Nem por isso compete a nós deixar de observar o devido processo legal. O momento é de aguardar o juízo político que antecede o juízo jurídico.”
Único a divergir, Gilmar Mendes votou para devolver a denúncia à PGR, sob o argumento que a acusação contém fatos anteriores ao mandato do presidente, o que inviabiliza o prosseguimento da peça à Câmara.
Ele também atacou a validade da delação da J&F, apontando diversos fatos que apontam para a ajuda de Miller aos delatores.
“Certamente já ouvimos falar de procuradores preguiçosos, violentos, alcoólatras, mas não de procuradores ladrões. É disso que se cuida aqui, corruptos, num processo de investigação. Essa pecha a Procuradoria não merecia ao fazer investigação.”
Durante a sessão desta quarta (20), a recém-empossada procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não se manifestou oralmente sobre os pedidos de Temer, já que a PGR já havia falado no julgamento, em favor do envio da denúncia.
Ela, no entanto, enviou memoriais aos ministros reiterando a posição do órgão de não suspender a remessa da denúncia à Câmara.
“A Constituição é rigorosa: as etapas e instâncias de decisão estão bem delineados na fase pré-processual. Não há lugar, portanto, para impugnar a viabilidade da denúncia fora desse rito constitucional, antes da decisão da Câmara dos Deputados.”
Leia também
Mãe denuncia estupro coletivo contra filha de 13 anos
Suposto vídeo de Mel Maia fazendo sexo com traficante cai na rede e atriz se manifesta
ONLYFANS - 7 famosas que entraram na rede de conteúdo adulto para ganhar dinheiro!
Vila Mariana vira modelo de segurança em São Paulo com o programa Vizinhança Solidária
Após vídeos de sexo vazados, MC IG faz anúncio polêmico ao lado de Mari Ávila
PUBLICIDADE LEGAL - 26/07/2024
Netanyahu volta a discutir cessar-fogo com Biden nesta quinta
Governo Federal consegue arrecadação de quase 10% no primeiro semestre
Jornal francês vaza nomes de artistas da cerimônia de abertura das Olimpíadas; confira
Putin afirma ter provas de Ucrânia cometeu crimes neonazistas: “Evidências irrefutáveis”