STF absolve deputado do PT que era da ‘lista do Janot’ na Lava Jato

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o deputado Vander Loubet (PT-MS) dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O parlamentar foi denunciado por desvio de recursos na BR Distribuidora, ex-subsidiária da Petrobras, vendida no ano passado .

Loubet faz parte do primeiro grupo de políticos investigados na Lava Jato , com inquérito aberto no STF em março de 2015, na “lista do Janot”, em referência ao então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A denúncia contra o parlamentar foi apresentada em dezembro do mesmo ano. No mesmo processo, foram inocentados também o cunhado do deputado, Ademar Chagas, e Pedro Paulo Leoni Ramos, ex-assessor do senador Fernando Collor (PTC-AL). Os cinco ministros da Segunda Turma concordaram que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não conseguiu comprovar a participação dos acusados nas fraudes.

Segundo a denúncia da PGR, o grupo teria recebido propina no valor de pouco mais de R$ 1 milhão por meio do doleiro Alberto Youssef , por ordem do empresário Pedro Paulo Leoni Ramos, entre 2012 e 2014. Na época, a nomeação de diretores para a empresa era feita por Collor e por Loubet.

O dinheiro teria sido repassado supostamente para o empresário pagar uma dívida contraída com Ademar da Cruz, que é cunhado do deputado petista . Parte dos recursos teria sido entregue em espécie, no escritório do advogado em Campo Grande, e a outra parte teria sido pulverizada em diferentes contas bancárias de pessoas que deram suporte à candidatura de Loubet à prefeitura da capital em 2012, segundo investigação da Polícia Federal.

Segundo a denúncia, o dinheiro recebido era entregue de quatro formas: a entrega de valores em espécie, por meio de terceiros; transferências bancárias para empresas ou pessoas indicadas pelos beneficiários; transferências para contas no exterior; e, por fim, doações oficiais de campanha.

Ainda segundo as investigações, Loubet teria recebido recursos de Pedro Paulo Leoni Ramos, que atuava na gestão de fundos de investimentos e de recursos junto à BR Distribuidora. Para isso, teria se utilizado de “esquema fraudulento de transferências de recursos” por meio de empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef, em contratos com a Petrobras.

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