O plenário do Senado Federal, em reunião remota, aprovou nesta segunda-feira (27) a Medida Provisória nº 906, que estende o prazo para que as cidades criem e
Redação Publicado em 27/04/2020, às 00h00 - Atualizado às 22h32
O plenário do Senado Federal, em reunião remota, aprovou nesta segunda-feira (27) a Medida Provisória nº 906, que estende o prazo para que as cidades criem e aprovem planos municipais de mobilidade urbana, conforme previsto na Política Nacional de Mobilidade Urbana (PMU) – descrita na Lei nº 12.587/2012). A medida segue para sanção do presidente da República.
A MP viabiliza o repasse de verbas federais para financiamento de obras para melhoria da circulação do transporte público (metrô, ônibus e trem), automóveis particulares, veículos de abastecimento e bicicletas. “A prorrogação vai permitir que o governo federal ofereça a ajuda necessária aos municípios”, disse o relator Acir Gurgacz (PDT – RO).
Com a decisão, “os municípios com mais de 20 mil habitantes ou que integrem regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico com população superior a 1 milhão de habitantes aprovem o plano de mobilidade urbana até 12 de abril de 2021 e informem esse fato à Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos (Semob) do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR)”, como descreve o sumário executivo da MP.
A medida foi aprovada por 74 votos (de um total de 81) e ocorreu após modificação na Câmara dos Deputados, onde foi votada na quinta-feira da semana passada (23). Emendas rejeitadas pelos deputados poderão compor um novo projeto de lei.
Apesar do apoio de ampla maioria dos senadores à proposta encaminhada pelo Poder Executivo, os parlamentares criticaram a demora do Palácio do Planalto em sancionar proposições já votadas no Congresso Nacional, como a PL 873/2020, que ampliou os beneficiários com direito à Renda Básica de Cidadania Emergencial, e o Projeto de Lei 1.006/2020, que prevê a transferência de R$ 2 bilhões da União para santas casas e hospitais filantrópicos para o combate à pandemia de covid-19. Ambas as propostas foram feitas inicialmente por senadores.
Os senadores também reclamaram do excesso de medidas provisórias em tramitação e o não andamento de projetos de lei de autoria da Casa. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) prometeu discutir o agendamento da tramitação de 20 propostas dos senadores na reunião de líderes na próxima segunda-feira (4) e tratar do funcionamento das comissões no dia 15 de maio.
O plenário do Senado deve votar amanhã (28) a medida provisória que deu status de agência à Embratur.
No sábado (2), os senadores deverão discutir e votar a ajuda emergencial da União a estados e municípios (PLP 149/2019), já aprovada na Câmara dos Deputados. O texto tramita em conjunto com o PL 39/2020, que trata da cooperação federativa na área de saúde e assistência pública em situações de emergência.
O próprio Davi Alcolumbre vai relatar a matéria e anunciou que entregará na quinta-feira (30) um substitutivo ao projeto já aprovado na Câmara. No começo da tarde, o presidente do Senado se reuniu com o ministro da Economia Paulo Guedes para discutir a tramitação da proposta, que também tem origem no Executivo.
“Estamos construindo um projeto que compatibilize todos os interesses das regiões, que concilie o desejo do governo federal em dar este aporte, neste momento emergencial, aos estados e municípios, e concilie com a Câmara”, prometeu aos senadores em tom de conciliação.
EBC
Leia também
Policial de 21 anos é arrebatado por facção criminosa no Guarujá
ONLYFANS - 7 famosas que entraram na rede de conteúdo adulto para ganhar dinheiro!
Após vídeos de sexo vazados, MC IG faz anúncio polêmico ao lado de Mari Ávila
BOMBA! Andressa Urach revela se já fez sexo com o próprio filho
João Guilherme não aguenta mais e abre o jogo sobre sua sexualidade
Doenças mentais relacionadas ao trabalho são tema central da campanha do Abril Verde
Dono de cão morto em voo luta por justiça e conscientização
Tornado devastador em Guangzhou deixa 5 mortos e dezenas de feridos
Como foi a infância de Ayrton Senna? Vizinhos revelam detalhes
Regulamentação da inteligência artificial para aproveitar as oportunidades oferecidas pela sociedade de dados: o exemplo da União Europeia