O plenário do Senado Federal aprovou, na última terça-feira (28), a Medida Provisória nº 907/19, que mudou o status da Embratur, antes autarquia – como
Redação Publicado em 29/04/2020, às 00h00 - Atualizado às 15h20
O plenário do Senado Federal aprovou, na última ça-feira (28), a Medida Provisória nº 907/19, que mudou o status da Embratur, antes autarquia – como Instituto Brasileiro de Turismo – passa a ser uma agência de interesse coletivo e de utilidade pública – como Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
A MP foi aprovada por 79 votos (total de 81 senadores). Terminada a tramitação segue para a sanção do presidente da República.
A nova Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo como funções elaborar e implantar a promoção de produtos e serviços turísticos no Brasil e no exterior. A agência mantém vínculo ao Ministério do Turismo, mas á orçamento próprio.
A principal fonte de recursos para o funcionamento da Embratur como agência é o Fundo Geral do Turismo (Fungetur) custeado com adicional da tarifa de embarque internacional, já usado para o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). A agência também poderá dispor de recursos com o licenciamento da “Marca Brasil”, criada para promover a imagem do turismo brasileiro no exterior.
Conforme reportado pela Agência Brasil, na votação da MP de segunda-feira (27), no plenário da Câmara dos Deputados, os parlamentares apresentaram destaque que retirou a previsão de receita financeira para a Embratur advinda de 4% da arrecadação do Sistema S (entidades como o Sesc e o Senac).
Com as modificações propostas na Câmara dos Deputados, e inalteradas no Senado, a nova agência poderá viabilizar a contratação de transporte de passageiros e de bagagens para a repatriação de brasileiros em caso de guerra, convulsão social, calamidade pública, risco iminente à coletividade ou qualquer outra circunstância que justifique a decretação de estado de emergência, como ocorre neste momento por causa da pandemia da covid-19.
Conforme aprovado, a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo também poderá contratar serviços de hospedagem no Brasil em situação de isolamento social para abrigar profissionais e para a proteção de mulheres vítimas de violência éstica.
Com informações da Agência Senado e da Agência Câmara
Leia também
INSS garante continuidade de benefícios para idosos negando rumores de suspensão
Após acidente Lula realiza diálogo com Putin por telefone
Ministério suspende 12 marcas de azeite por irregularidades prejudiciais a saúde; saiba quais
"Carrie, a Estranha" ganhará nova adaptação em minissérie; confira
Arrecadação federal atinge R$ 203,17 bilhões em setembro