Raquel Dodge pede ao STF para ouvir Temer em investigação sobre decreto no setor de portos

A pocuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para ouvir o presidente Michel Temer em uma investigação que apura suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro na edição de um decreto do setor de portos.

O pedido foi enviado na última sexta-feira (29) ao gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito e a quem cabe autorizar o depoimento.

A chefe do Ministério Público não pediu no ofício enviado à Suprema Corte uma data para o depoimento, mas destacou que pretende concluir essa e outras diligências em até 60 dias. O prazo para concluir as investigações, no entanto, poderá ser prorrogado posteriormente.

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A investigação sobre o decreto tem como alvos Temer, o ex-deputado e ex-assessor especial do Palácio do Planalto Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), além de Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, executivos da Rodrimar, empresa concessionária no porto de Santos.

A suspeita é de que Temer recebeu propina pela edição, neste ano, de um decreto que teria beneficiado a Rodrimar. A defesa do presidente da República e da empresa controladora do porto santista negam as acusações e dizem que a regra editada por decreto foi fruto de amplo debate e atendeu todo o setor portuário.

Entenda o caso

A investigação foi pedida em junho pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base na delação de executivos do grupo J&F – holding controladora do frigorífico JBS. As investigações captaram uma conversa telefônica entre Temer e Rocha Loures em que os dois discutem o decreto publicado em maio deste ano.

No ofício enviado ao STF, Raquel Dodge também pediu depoimentos de Rocha Loures, Antônio Grecco, Ricardo Mesquita, e de pessoas próximas de Temer, como o advogado José Yunes – amigo pessoal de Temer e ex-assessor do Planalto –, o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, e coronel reformado da PM de São Paulo João Batista Lima Filho, conhecido como coronel Lima.

Segundo a PGR, coronel Lima, que é proprietário da empresa Argeplan Arquitetura e Engenharia, teria sido intermediário de propinas pagas ao presidente da República.

Em delação premiada, Ricardo Saud afirma que deu R$ 1 milhão ao coronel Lima na campanha de 2014. Esse pagamento seria parte de um suposto acordo feito entre Temer e o empresário Joesley Batista.

O órgão também aponta Ricardo Mesquita e Antônio Celso Grecco como supostos intermediários de propina que seriam pagas a Loures e a Temer.

De acordo com as investigações baseadas na delação da J&F, uma das preocupações de Rocha Loures era como receber os repasses de R$ 500 mil que a empresa prometia entregar toda semana.

Nas conversas com o executivo da J&F Ricardo Saud, Loures apresentou duas opções de pessoas para receber o dinheiro: Ricardo Conrado Mesquita e Edgar Rafael Safdie.