Advogada condenada pelo TJ chegou a ser absolvida em primeira instância; TJ condenou

Por Jair Viana

O prefeito de Mirassolândia, José Carlos Fernandes, decidiu manter na assessoria jurídica advogada Eliana Regina Botaro Ribeiro, condenada pelo Tribunal de Justiça, acusada de improbidade. “Eu vou mante-lá, pois não fui notificado sobre nada disso”, afirmou o prefeito.

A advogada Eliana Botaro Ribeiro presta serviços, também,  para as prefeituras de Guapiaçu e a Câmara de Onda Verde. Até fevereiro deste ano, Eliana respondeu pelo jurídico da Câmara de Mirassolândia.

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O presidente do Legislativo,  Murilo, disse que apenas cumpria um contrato que estava vigente há quase 13 anos. “Eu apenas cumpria o contrato. Em fevereiro, ela (Eliana Botaro) saiu e, eu abri licitação para os serviços jurídicos”, afirmou.

A legislação brasileira veda contratos entre o poder público e condenados por improbidade administrativa, como é o caso da advogada Eliana Botaro Ribeiro.

Para o prefeito Nenzão, não irregularidade na manutenção da advogada em sua assessoria jurídica. “Eu não não recebi orientação nenhuma sobre o caso. Não vejo porque rescindir o contrato”, disse.

FRAUDE EM CONCURSO

A condenação da advogada Eliana Botaro Ribeiro, segundo o acórdão do Tribunal de Justiça, se deu pelo fato de ela ter concordado com decisão de comissão criada pelo então prefeito do município de Colômbia (2010), Fábio Alexandre Barbosa, para a realização de um concurso público, que aprovou a noiva do então vice-prefeito Endrio Gambarato Bertin, além da primeira-dama, à época.

Segundo o que se apurou na época, a primeira colocada no concurso fraudado, Lidiane Louzada de Lima, embora tenha acertado apenas treze das quarenta questões da prova, aparecia com vinte e dois acertos.

No julgamento de primeira instância, em Barretos, a advogada Eliana Bottaro Ribeiro havia sido absolvida. O Ministério Público apelou e o TJ acabou proferindo sua condenação, como diz o texto do acórdão. Eliana foi condenada a multa e perda da função pública, ainda cabe recurso.

A advogada Eliana Botaro Ribeiro, através do prefeito Nenzão, por telefone, se negou a comentar sobre o assunto. Nenzão, no primeiro contato, em Mirassolândia, disse desconhecer a sentença que condenou sua assessora jurídica.

Em, Rio Preto, o prefeito falou com o BOM DIA sobre o assunto, mas também não sabia o que dizer. Afirmou apenas que estava surpreso, porém insistiu em afirmar que não sabia o que fazer.

Os outros envolvidos na fraude do concurso da Prefeitura de Colômbia, em 2010, não foram localizados para falar sobre o caso.