Pagamento de 13º salário a servidores ainda está indefinido ou atrasado em 5 estados

No Rio Grande do Sul e no Rio Grande do Norte, o governo ainda não terminou de pagar o benefício do ano passado.

Funcionários públicos de cinco estados ainda não sabem quando receberão o 13º salário, segundo levantamento do G1 com os governos. No Rio Grande do Sul e no Rio Grande do Norte, o benefício de 2017 ainda não terminou de ser pago, o que significa que o deste ano também vai atrasar.

No Rio de Janeiro, o governo já avisou que não vai pagar a 1ª parcela até esta sexta (30), mas se comprometeu a fazer o depósito de 2018 no próximo mês. Em Minas Gerais e em Pernambuco, ainda não há datas para o pagamento.

Nos últimos anos, a maioria dos estados tem enfrentado dificuldades para fechar as contas por causa da crise econômica. Com menos arrecadação e mais gastos com pessoal, atrasos em pagamentos de salários e benefícios tornaram-se comuns em parte deles.

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Servidores estaduais do Rio Grande do Norte fazem protesto por conta de atrasos nos salários em Natal, na terça-feira (27) — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado nesta semana mostra que, apesar de recuperação das receitas neste ano, a situação fiscal continua ruim. Isso porque os gastos com as folhas de pagamento continuaram crescendo.

“O esforço de contenção dos gastos com servidores ativos não foi suficiente para compensar o rápido crescimento dos gastos com pessoal inativo”, disse Cláudio Hamilton dos Santos, pesquisador do Ipea e um dos autores do estudo.

Em 2017, quatorze estados estouraram o limite de gastos previsto em lei com a folha de pagamento de pessoal – o que significa que gastaram mais de 60% das receitas com isso.

Veja a situação dos estados com atrasos e indefinição sobre o pagamento:

Rio Grande do Norte

O governo ainda não depositou o 13º salário do ano passado dos servidores que recebem acima de R$ 5 mil, e não fez o pagamento integral de outubro a quem ganha mais de R$ 6 mil. Sem pagar o 13º do ano passado, não é possível planejar o depósito do benefício deste ano.

Nesta terça (27), os servidores fizeram um protesto diante da Governadoria para cobrar os salários em dia.

Segundo o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado, Fernando Freitas, faltam cerca de R$ 180 milhões pra fechar as duas folhas que estão em aberto. O temor dos funcionários públicos é que os pagamentos de novembro, dezembro e o 13º de 2018 também sejam comprometidos.

Rio Grande do Sul

Pelo terceiro ano consecutivo, o estado não vai conseguir pagar o 13º em dia. Um novo projeto de lei foi encaminhado para a Assembleia Legislativa, prevendo mais uma vez o parcelamento do benefício em 12 vezes. Ainda faltam ser pagas duas parcelas do 13º de 2017. Paralelo a isso, os salários dos servidores estão sendo pagos com atraso há 35 meses.

Sem perspectiva de receber em dia, muitos servidores fazem bicos para pagar as contas. Há um ano, a professora Luciana Regina Hoffmeister trabalha como faxineira e passadeira depois das aulas.

“Já é dia 13 e a gente não recebeu nada. Fica bem difícil. A gente está sem dinheiro para passagem, vivendo de favores, um ajuda aqui, um ajuda ali e a gente consegue chegar até o trabalho”.

Paulo Humberto Gomes da Silva, diretor do Sindicato dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (SINDSEPE/RS), diz que a entidade já entrou na Justiça contra os atrasos, mas, mesmo com ganho de causa, os funcionários públicos ficam sem receber. “Teve medida para que o governo pagasse em dia, mas não cumpre, alega que não tem dinheiro. […] Estamos vendo agora nos próximos dias para ver o que podemos fazer. Os servidores estão numa situação muito difícil.”

Minas Gerais

Nesta terça-feira (27), a Secretaria de Estado da Fazenda informou que não há previsão de datas para os pagamentos. A assessoria da pasta disse ao G1 que o prazo será discutido com representantes do governo e dos sindicatos. Segundo a secretaria, não existe uma data-limite para o pagamento.

Os salários do funcionalismo vêm sendo pago de forma escalonada desde fevereiro de 2016 e, ainda assim, ocorreram atrasos. O 13º salário referente ao ano de 2017 foi pago em quatro parcelas: janeiro, fevereiro, março e abril de 2018, segundo a secretaria.

Ao menos três sindicatos de servidores dizem que não vão concordar com novo parcelamento do salário-extra.

O Sindicato dos Servidores em Serviço Público do Estado de Minas Gerais (Sindpúblicos), o Sindicato Único dos Trabalhadores e trabalhadoras em educação (Sind-UTE/MG) e o Sindicato Único dos Trabalhadores dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde-MG), dentre outros, aguardam serem chamados pelo governo mineiro para conversar na próxima semana sobre a data de pagamento. O calendário de parcelamento do salário referente a novembro também é esperado. Juntos, os três sindicatos informaram representar 500 mil funcionários públicos.

Pernambuco

Em nota, o governo afirmou apenas que o 13º salário dos servidores públicos está previsto para ser pago no mês de dezembro, mas não informou o dia. O limite para pagar o benefício no estado é em 20 de dezembro.

Rio de Janeiro

O governo do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (Sefaz), divulgou nota na quinta-feira (29) informando que se compromete a pagar o 13º salário de 2018 do funcionalismo público no próximo mês. De acordo com o texto, também está mantido o pagamento referente ao mês de novembro para o 10º dia útil de dezembro, conforme determinado em calendário oficial.

Preso na quinta (29), Pezão declarou há dois dias que entre terça-feira (3) e quinta-feira (5) iria anunciar a data de pagamento do 13º salário. Em setembro, ele havia dito que o pagamento do 13º salário dos servidores ainda não estava garantido.

Confira a situação de todos os estados:

Entenda o caso do Sergipe

Além desses casos, há o de Sergipe, onde o governo quer parcelar em 6 vezes, a partir de janeiro de 2019, o depósito da segunda metade do 13º salário, com bônus de 12,42%. Mas, ainda assim, o servidor poderá escolher receber em dezembro o benefício de forma integral, sem o bônus, por meio de uma operação de crédito com o banco estadual, o Banese. Nesse caso, quem banca os juros é o estado. O Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Sintrase) disse ser contrário a essa prática.