O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux marcou para 16 e 30 de março as audiências públicas sobre a implementação do juiz de garantias, medida
Redação Publicado em 03/02/2020, às 00h00 - Atualizado às 13h31
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux marcou para 16 e 30 de março as audiências públicas sobre a implementação do juiz de garantias, medida prevista no pacote anticrime aprovado no ano passado pelo Congresso, mas cuja adoção encontra-se suspensa indefinidamente por força de uma liminar (decisão provisória) do próprio Fux.
Fux é o relator de quatro ações diretas de inconstitucionalidade sobre o assunto. Em 22 de janeiro, ele anulou uma liminar anterior, que havia sido proferida durante o recesso judiciário pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli. Nessa primeira decisão, a implementação do juiz de garantias estava prevista para ocorrer em até seis meses.
Na condição de relator, Fux atendeu a um apelo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), para quem a implementação do juiz de garantias só poderia se dar após a constitucionalidade da medida ser julgada no plenário do Supremo, o que não tem data para acontecer.
No despacho em que marcou as audiências, Fux argumenta que o objetivo é “conhecer a opinião e receber contribuições técnicas e jurídicas de membros do Poder Público e da sociedade brasileira”. Entidades e indivíduos que queiram participar devem se manifestar pelo e-mail [email protected] até 20 de fevereiro.
EBC
Leia também
VÍDEOS polêmicos de MC Pipokinha em site pornô horrorizam internautas
ONLYFANS - 7 famosas que entraram na rede de conteúdo adulto para ganhar dinheiro!
Como foi a infância de Ayrton Senna? Vizinhos revelam detalhes
A Trajetória de Sonhos e Desafios da Flexform
Morte em aeroporto faz companhia aérea suspender temporariamente o serviço prestado; entenda
Enquanto bolsonaristas se afastaram dos comandantes militares, Mourão mantém relação cordial com comandantes
Personal revela toda a verdade sobre romance com Gracyanne e revela pedido drástico de Belo
Mega-Sena acumula e prêmio chega a R$ 28 milhões
Lula indica Antônio Gonçalves para vaga de ministro do TST
Superando a ansiedade