Em 31 cidades de SP, vereadores tiveram gastos em 2020 acima da arrecadação do próprio município

Em 31 cidades paulistas, os vereadores tiveram gastos em 2020 acima da arrecadação do próprio município, apesar do cenário de pandemia e calamidade pública, de acordo um levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

O TCE levantou os dados das 644 Câmaras Municipais paulistas. A única que fica de fora é a Câmara Municipal de São Paulo, cujo levantamento é de responsabilidade do Tribunal de Contas do Município (TCM)).

No total, as Casas Legislativas municipais consumiram um total de R$ 2,9 bilhões dos cofres públicos em 2020, nos gabinetes de um total de 6.921 vereadores. Foi o maior gasto desde 2018, quando o órgão passou a fazer a análise.

Das 31 cidades que gastaram mais com as Câmaras do que arrecadaram, Aspásia, na região de Rio Preto e Araçatuba, apresentou a maior diferença: a despesa com os vereadores foi de R$ 739,3 mil, enquanto a receita de todo município foi de R$ 349,3 mil – diferença de 211,6%.

Os gastos das Câmaras ocorrem nas equipes de gabinete – como salários, transporte, alimentação, diárias, passagens e benefícios, e nas despesas de manutenção – como água, energia, telefone, serviços de terceiros e gastos com obras de conservação.

Já a arrecadação das cidades é resultado do recolhimento de impostos (IPTU, IRRF, ISSQN, ITBI), taxas, contribuições de melhoria e de iluminação pública.

Borá, na região de Bauru e Marília, é a cidade que possui o maior custo de vereador em relação à população: com apenas 838 habitantes, o Legislativo, formado por 9 vereadores, consumiu R$ 720 mil no ano de 2020, frente a uma arrecadação própria de R$ 532,5 mil.

Quando se divide a despesa da Câmara Municipal de Borá pelo número de habitantes da cidade, o resultado é um custo de R$ 859,19 com a Casa Legislativa para cada cidadão. Na média geral, o custo por vereador no estado de São Paulo é de R$ 85,81 por habitante.

Próxima etapa no TCE

As informações são subsídios para a próxima etapa, que é a análise das contas da Câmara Municipal de cada cidade pelos técnicos do TCE. Depois, a Corte de Contas dá um parecer final com voto que pode ser pela regularidade, regularidade com ressalvas ou irregularidade.

Quando as contas anuais são julgadas irregulares, o responsável por elas (o presidente da Câmara) pode ficar inelegível em decorrência da decisão.

De acordo com o artigo 29 da Constituição de 1988, o subsídio dos vereadores é fixado pelas Câmaras Municipais a cada legislatura, dependendo da quantidade de habitantes da cidade e do subsídio dos deputados estaduais.