Decisão de Toffoli sobre juiz de garantias pode afetar casos de Flávio e Lulinha

Ministro do Supremo deu prazo de 180 dias para que a medida entre em vigor e definiu uma “regra de transição” para o texto sancionado

A decisão do ministro do Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de adiar em 180 dias a entrada em vigor do juiz de garantias pode afetar os casos do senador Flávio Bolsonaro , filho do presidente Jair Bolsonaro, e de Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula e conhecido como Lulinha. Flávio é acusado da prática de “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e Lulinha responde por suspeita de recebimento de propina no valor de R$ 132 milhões da Oi.

O texto foi aprovado por Bolsonaro após a Câmara dos Deputados inserir a medida no pacote anticrime, que foi proposto originalmente pelo ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública. Ao prorrogar o prazo, Toffoli definiu uma “regra de transição” para a medida.

Nas ações penais já em curso, ou seja, naqueles casos em que a denúncia já foi recebida, não deve haver mudanças na condução dos processos. No entanto, nas apurações que estiverem menos avançadas, ou seja, aquelas em que a acusação formal ainda não foi aceita por um juiz, a nova legislação já deve produzir efeitos, afastando os juízes que acompanharam os casos até aqui.

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Por conta disso, se não forem oferecidas denúncias formais contra contra réus de operações como Lava Jato, Zelotes e Greenfield, os casos de Flávio e Lulinha passarão a ter dois magistrados.

No caso do filho de Bolsonaro, ele é acusado de receber parte do salários de seus assessores quando ainda era deputado estadual. Os valores eram pagos em dinheiro e transportados pelo ex-PM Élcio Queiroz.

Já o Lulinha foi alvo de de buscas no dia 10 de dezembro por suspeita de recebimento de propina da Oi no valor de R$ 132 milhões no âmbito da Operação Mapa da Mina, desdobramento da 69ª fase da Lava Jato.

IG