A decisão do ministro do Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de adiar em 180 dias a entrada em vigor do juiz de garantias pode afetar os casos do
Redação Publicado em 17/01/2020, às 00h00 - Atualizado em 18/01/2020, às 11h01
A decisão do ministro do Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de adiar em 180 dias a entrada em vigor do juiz de garantias pode afetar os casos do senador Flávio Bolsonaro , filho do presidente Jair Bolsonaro, e de Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula e conhecido como Lulinha. Flávio é acusado da prática de “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e Lulinha responde por suspeita de recebimento de propina no valor de R$ 132 milhões da Oi.
O texto foi aprovado por Bolsonaro após a Câmara dos Deputados inserir a medida no pacote anticrime, que foi proposto originalmente pelo ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública. Ao prorrogar o prazo, Toffoli definiu uma “regra de transição” para a medida.
Nas ações penais já em curso, ou seja, naqueles casos em que a denúncia já foi recebida, não deve haver mudanças na condução dos processos. No entanto, nas apurações que estiverem menos avançadas, ou seja, aquelas em que a acusação formal ainda não foi aceita por um juiz, a nova legislação já deve produzir efeitos, afastando os juízes que acompanharam os casos até aqui.
Por conta disso, se não forem oferecidas denúncias formais contra contra réus de operações como Lava Jato, Zelotes e Greenfield, os casos de Flávio e Lulinha passarão a ter dois magistrados.
No caso do filho de Bolsonaro, ele é acusado de receber parte do salários de seus assessores quando ainda era deputado estadual. Os valores eram pagos em dinheiro e transportados pelo ex-PM Élcio Queiroz.
Já o Lulinha foi alvo de de buscas no dia 10 de dezembro por suspeita de recebimento de propina da Oi no valor de R$ 132 milhões no âmbito da Operação Mapa da Mina, desdobramento da 69ª fase da Lava Jato.
IG
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