O governo federal prorrogou o prazo de vencimento dos débitos no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) como medida de
Redação Publicado em 27/03/2020, às 00h00 - Atualizado às 14h08
O governo federal prorrogou o prazo de vencimento dos débitos no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) como medida de enfrentamento aos efeitos da pandemia de covid-19 no país. A prorrogação se estende à concessão de crédito de instalação, títulos de domínio e parcelamentos administrativos vencidos a partir de 4 de fevereiro, quando começou a vigorar a emergência em saúde.
O prazo será de até 60 dias, contados a partir do fim da emergência, data que será definida pelo Ministério da Saúde. Também serão prorrogados pelo mesmo prazo os valores a receber de contratos, débitos de convênios e multas.
A Portaria nº 586/2020], do Ministério da Agricultura, foi publicada hoje (27) no Diário Oficial da União e também suspende os prazos para apresentação de defesa, recurso administrativo e manifestações em razão de notificações emitidas pelo instituto.
De acordo com o Incra, após o término da emergência em saúde, os processos administrativos voltarão a correr automaticamente, pelo período remanescente, contados a partir do primeiro dia útil.
A portaria determina também que os contratos de concessão de uso – documentos provisórios de exploração da terra assinados pelos assentados com o Incra – vencidos durante a emergência em saúde, ficam automaticamente revalidados pelo período de 180 dias.
EBC
Leia também
Após deixar casa de Madonna, filho da artista sobrevive buscando restos de comida
Ex-panicat é detida após confusão em posto de gasolina e conflito com a polícia
Suposto vídeo de Mel Maia fazendo sexo com traficante cai na rede e atriz se manifesta
Marcelo Lima cresce e amplia vantagem em São Bernardo
Depois de pedir ajuda do Brasil para reconstrução do RS, prefeito de Porto Alegre "torra" R$ 43 milhões, sem licitação; mais que o dobro do contrato anterior
Saiba como mudar temporariamente seu local de votação
SP abre quase 10 mil vagas para cursos profissionalizantes; veja como se inscrever
Veja o pronunciamento de Obama sobre a desistência de Biden: "Exemplo histórico"
“Maduro tem que aprender, quando você ganha, você fica; quando você perde, você vai embora", diz Lula
Confira as falas de Kamala Harris, possível substituta de Biden