Cármen Lúcia recusa pedido de Flordelis para tirar tornozeleira eletrônica

Ministra do STF entendeu que medida não impede exercício do mandato de deputado federal

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia negou pedido da  deputada Flordelis (PSD-RJ) para deixar de cumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento noturno. Para a ministra, tais restrições não impedem o pleno exercício do mandato da parlamentar.

“As medidas fixadas na decisão questionada – monitoramento eletrônico e recolhimento domiciliar noturno – não dificultam ou impedem o exercício do mandato parlamentar, especialmente por ter sido consignado pelo juízo de primeiro grau estarem “excepcionados aqueles (atos) relacionados ao exercício do mandato parlamentar e das funções legislativas a serem desenvolvidos pela paciente”, afirma Cármen Lúcia .

A deputada colocou a tornozeleira eletrônica na sexta-feira passada, cumprindo decisão da primeira instância. Ela é acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo . O crime ocorreu em junho do ano passado.

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Cármen Lúcia negou seguimento ao habeas corpus apresentado pela defesa da parlamentar. Ela ressaltou que Flordelis não recorreu ainda da decisão nas instâncias inferiores.

A defesa da parlamentar alegou no pedido que a deputada recebeu as notificações dos processos e seus endereços são conhecidos, não havendo qualquer fundamentação sobre possibilidade de fuga, ressaltando o fato de Flordelis ter entregue seus passaportes à Justiça.

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Agência O Globo