O plenário da Câmara dos Deputados deve analisar, no início da tarde de hoje (4), em sessão remota, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/20, apelidada
Redação Publicado em 04/05/2020, às 00h00 - Atualizado às 10h59
O plenário da Câmara dos Deputados deve analisar, no início da tarde de hoje (4), em sessão remota, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/20, apelidada de PEC do Orçamento de Guerra. A proposta flexibiliza normas de controle de despesas e do endividamento da União durante o atual estado de calamidade pública e permite a separação dos gastos realizados para o combate à pandemia do novo coronavírus do Orçamento Geral da União.
Aprovada com alterações pelo Senado no dia 17 de abril, a PEC volta para ser analisada pelos deputados.
O texto autoriza a União a descumprir a chamada “regra de ouro”, mecanismo constitucional que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários e custeio.
Entre as mudanças aprovadas no Senado está a exclusão da criação de um Comitê de Gestão de Crise, coordenado pelo presidente da República e composto por ministros de Estado e secretários estaduais e municipais, para discussões.
Os senadores também alteraram o trecho da PEC que autoriza o Banco Central a comprar e vender direitos creditórios e títulos privados de crédito (promessas de pagamento de dívidas, que viram papéis negociados no mercado) em mercados secundários.
A alteração determina que o Congresso Nacional seja obrigatoriamente informado sobre os títulos que o BC comprou, juntamente com detalhamentos que permitam uma análise dos riscos envolvidos. Além disso, BC também só poderá atuar nos mercados secundários, adquirindo esses títulos privados apenas de quem já detenha os papéis (como bancos e fundos de investimentos).
Também está prevista na pauta da Câmara a votação de destaques ao texto da Medida Provisória (MP) 915/20, que facilita a venda de imóveis da União, ao mudar vários procedimentos sobre avaliação do preço mínimo e permitir desconto maior no caso de leilão fracassado.
Entre outros pontos, a proposta permite ao governo conceder desconto de 25% sobre o valor inicial de imóvel à venda na segunda tentativa de leilão. Atualmente, o desconto, de 10%, somente pode ser ofertado na terceira tentativa de leilão e apenas para imóveis de até R$ 5 milhões.
ABr
Leia também
Membro do partido Democrata pede que Biden abandone sua candidatura
Governo busca proibir Meta de usar dados de usuários para treinar IA
Manifestantes barram passagem de Bolsonaro em Rodovia no Pará
Ex-mulher de Tim Maia faz revelação bombástica sobre único herdeiro do cantor
VÍDEO: Maíra Cardi ignora comentários e fala sobre "chupar rola" na frente da filha
Norma ISO 7101 chega ao Brasil e estabelece padrões internacionais de qualidade para gestão no setor de saúde
Relatório denuncia o escândalo de clínicas de Limeira que usam autismo como "produto" e faturam alto
São Paulo terá greve de ônibus nesta quarta-feira? Saiba tudo sobre a paralização
PF apreende dois jatinhos e helicóptero em operação contra PCC e tráfico internacional de drogas
Desgaste de Lula: real em queda, popularidade em baixa e avanço da direita preocupam presidente