Câmara aprova projeto para assegurar verba de fundos nos estados e municípios

Pelo projeto, União repassará em 2020 valor igual ao de 2019, mesmo com eventual queda na arrecadação. Governo federal anunciou envio de R$ 16 bilhões a mais para fundos.

A Câmara dos Deputados aprovou em sessão virtual, um projeto para assegurar em lei que não haverá queda na verba destinada aos fundos de participação de estados (FPE) e de municípios (FPM).

Pelo projeto, o FPE e o FPM receberão da União neste ano os mesmos valores de 2019, mesmo que haja eventual queda na arrecadação federal em razão da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o autor da proposta, Efraim Filho (DEM-PB), o FPE recebeu R$ 78 bilhões em 2019, e o FPM, R$ 90,5 bilhões.

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Com a aprovação nesta quarta, o projeto seguirá para o Senado. Há cerca de uma semana, o governo federal anunciou a destinação de R$ 16 bilhões a mais para estados e municípios justamente, segundo a equipe econômica, para recompor eventuais perdas causadas pela crise.

O FPE e o FPM são formados por verbas repassadas pelo governo federal a estados e municípios. O cálculo para o repasse é feito com base no número de habitantes e na renda per capita dos entes federados. Os recursos são constituídos por tributos arrecadados pela União.