Tarcísio sanciona PL que proíbe o uso de celulares em escolas

O governador Tarcísio de Freitas, filiado ao partido Republicanos, oficializou, na última quinta-feira (5), a sanção de uma nova legislação que proíbe o uso de dispositivos móveis por estudantes em instituições de ensino públicas e privadas no estado de São Paulo. A decisão legislativa foi aprovada de forma unânime pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 12 de novembro, sob o número PL 293/2024.

A legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (6), estabelecendo que a restrição abrange toda a educação básica, tanto durante as aulas quanto nos intervalos. As diretrizes entrarão em vigor em 30 dias, coincidindo com o início do ano letivo de 2025.

De acordo com a lei, os alunos que optarem por levar seus celulares ou outros dispositivos eletrônicos deverão mantê-los guardados de maneira segura e estarão impedidos de acessá-los durante o horário escolar. Em casos de perda ou dano dos aparelhos, a responsabilidade recairá sobre os próprios estudantes.

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Além dos telefones celulares, a proibição se estende a outros aparelhos eletrônicos, como tablets e relógios inteligentes, enquanto os alunos estiverem nas dependências escolares.

Existem exceções à regra que permitem o uso dos dispositivos:

• Quando houver necessidade pedagógica para o uso de conteúdos digitais ou ferramentas educacionais específicas;
• Ou para alunos com deficiência ou condições de saúde que exijam auxílios tecnológicos para participação efetiva nas atividades escolares.

Ainda conforme o texto legislativo, cabe às secretarias municipal e estadual da Educação e às escolas particulares estabelecer meios eficazes de comunicação entre pais ou responsáveis e as instituições educacionais.

Origem do projeto

O projeto foi inicialmente proposto pela deputada estadual Marina Helou, representante da Rede Sustentabilidade. Nos últimos meses, recebeu apoio significativo, com 40 coautorias, incluindo nomes como Danilo Balas (PL), ligado ao bolsonarismo, e Paula Nunes (PSol), defensora das pautas feministas.

A discussão sobre o tema em São Paulo reflete um movimento similar em Brasília, onde uma proposta correlata está sendo discutida na Câmara dos Deputados e já encontra respaldo dentro do Ministério da Educação (MEC).

Os legisladores justificam a medida com base em pesquisas que indicam uma correlação entre o uso excessivo desses aparelhos e a diminuição da capacidade cognitiva dos alunos. Estudos também apontam os efeitos adversos das redes sociais sobre os adolescentes.