Suspeita de violações desperta atenção do TCU para o Porto de Santos

Um contrato milionário firmado no coração do maior porto da América Latina entrou no radar do Tribunal de Contas da União (TCU). Uma denúncia apresentada ao órgão acusa a Autoridade Portuária de Santos (APS) de omissão diante de supostas fraudes, irregularidades administrativas e possíveis violações legais envolvendo a empresa Comportce Operador Portuário Cesari Ltda., que explora uma área estratégica de cerca de 21 mil metros quadrados na região do Saboó.

O caso chegou ao TCU por meio de um despacho encaminhado ao ministro relator Jhonatan de Jesus, a partir de representação da empresa Reliance Agenciamento e Serviços Portuários Ltda. No documento, a denunciante aponta indícios de desperdício de patrimônio público e possível conluio para burlar normas legais e contratuais.

As acusações

Segundo a denúncia, o contrato transitório firmado entre a APS e a Cesari, em 25 de junho deste ano, estaria sendo utilizado como instrumento para viabilizar operações fora do escopo originalmente autorizado. Entre as principais irregularidades apontadas estão:

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• Desvio de finalidade: a área, destinada futuramente ao megaterminal Tecon Santos 10, estaria sendo utilizada exclusivamente para operações de “descarga direta”, sem armazenamento de cargas, o que caracterizaria desvirtuamento do objeto contratual.
• Descumprimento contratual: a empresa não teria atingido a movimentação mínima mensal de 40 mil toneladas prevista em contrato.
• Ausência de licenças: a Cesari estaria operando sem licenciamento ambiental da Cetesb e sem alfandegamento junto à Receita Federal.
• Omissão na fiscalização: a denúncia aponta que a APS e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) teriam deixado de fiscalizar as supostas irregularidades.

Diante da gravidade das acusações, o TCU determinou a abertura de apuração preliminar. O ministro relator estabeleceu prazo de 15 dias para que a APS apresente documentos, incluindo relatórios de fiscalização, demonstrativos financeiros, comprovação de licenças ambientais e alfandegárias, além de justificativas técnicas para a operação adotada na área.

Procurada, a Autoridade Portuária de Santos informou, por nota, que ainda não foi oficialmente notificada pelo TCU. A empresa Cesari não se manifestou até o fechamento desta edição.

O momento da investigação chama atenção, já que a área sob análise integra o projeto do Tecon Santos 10, megaterminal de contêineres considerado estratégico para a expansão da capacidade portuária e para a economia nacional. Nos bastidores do setor, surgem questionamentos sobre eventuais impactos das irregularidades apontadas no futuro processo de concessão do terminal.

Enquanto o TCU aprofunda a análise, o Porto de Santos volta a figurar no centro de controvérsias envolvendo gestão, contratos e fiscalização de áreas públicas.

Cesari já foi citado

O Grupo Cesari já apareceu em denúncias anteriores envolvendo a operação no Porto de Santos. O senador Alexandre Giordano apresentou representação apontando supostas irregularidades relacionadas à entrada da empresa na área portuária sem participação em processo licitatório.

Segundo a denúncia, o empresário Giovanni Carbome Borlenghi, um dos sócios do grupo, teria se beneficiado de decisões administrativas que permitiram a operação da empresa no porto. O caso cita ainda o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e o presidente da Autoridade Portuária de Santos, Anderson Pomini. O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, já recebeu pedido para convocação dos envolvidos para prestar esclarecimentos.

A representação menciona ainda suposto subarrendamento de áreas portuárias em desacordo com normas da própria APS e a criação de exigências técnicas que teriam favorecido exclusivamente o Grupo Cesari. Entre elas, a adoção de especificações de balança que apenas a empresa atenderia.

O senador afirma também que não houve armazenamento de granel sólido mineral nem contratação de trabalhadores portuários pela Cesari, além de questionar a autorização para a operação sem licitação.

Procurado, Giovanni Borlenghi inicialmente não quis comentar o caso. Posteriormente, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que tomou conhecimento das denúncias pela imprensa e afirmou que as apurações não guardam relação com a conduta da empresa. Borlenghi optou por não responder às 23 perguntas encaminhadas pela reportagem, enviando apenas uma nota oficial, que permite réplica.