Nova lei muda cobrança do IPVA em SP: 4,3 milhões de motos devem ser beneficiadas

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou nesta terça-feira (23) a lei que isenta motocicletas, motonetas e ciclomotores de até 180 cilindradas, registrados em nome de pessoas físicas, do pagamento do IPVA. A mudança passa a valer já em 2026, desde que o veículo esteja com registro e licenciamento em dia.

A nova regra altera a Lei nº 13.296/2008, que regulamenta o imposto no estado, e foi aprovada pela Assembleia Legislativa (Alesp) no último dia 17, em sessão extraordinária. O texto se baseia em projeções fiscais e em dados atualizados da Tabela Fipe para o próximo ano, segundo o governo.

A isenção atinge o coração da frota paulista: segundo estimativas oficiais, 4,3 milhões de veículos poderão ser beneficiados, o equivalente a 76,3% das motocicletas em circulação no estado. Hoje, São Paulo conta com cerca de 5,7 milhões de motos registradas.

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Em nota, o governador afirma que a mudança considera o “papel social e econômico” das motocicletas e que o impacto fiscal foi calculado para não comprometer o orçamento. A justificativa se apoia especialmente no uso profissional do veículo, como no caso de entregadores e trabalhadores autônomos.

“Para muitos trabalhadores, a motocicleta é ferramenta de sustento e locomoção. A isenção busca apoiar quem mais precisa, sem desequilibrar as contas públicas”, diz o texto.