Obra é parcialmente interditada em Sumaré após fiscalização identificar perigo de morte e trabalho análogo à escravidão

Uma operação realizada pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Ministério do Trabalho e Emprego resultou no embargo parcial de uma obra no bairro Nova Veneza, em Sumaré - São Paulo, após a identificação de irregularidades consideradas de “grave e iminente risco de morte” aos trabalhadores.-

A fiscalização ocorreu entre os dias 3 e 4 de maio e constatou uma série de falhas estruturais e de segurança no canteiro de obras, onde 84 funcionários atuavam diariamente. Segundo os órgãos responsáveis, o empreendimento não possuía sistemas adequados de proteção coletiva contra quedas em altura nos pavimentos e na última laje da construção.

Os auditores também verificaram que os dispositivos de segurança dos elevadores de cremalheira haviam sido adulterados e funcionavam sem o monitoramento necessário. Além disso, faltavam sinalizações de risco e bloqueios de circulação em áreas sujeitas à queda de materiais.

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Outro ponto apontado pela fiscalização envolve as plataformas de proteção primária, que apresentavam falhas na estrutura e não garantiam segurança aos operários. O projeto técnico dessas instalações, segundo o relatório, sequer contava com assinatura de um profissional habilitado.

O nome das empresas responsáveis pelas irregularidades não foi divulgado pelo MPT nem pelo MTE.

Durante a operação, as equipes ainda vistoriaram alojamentos utilizados por funcionários de quatro empreiteiras terceirizadas que atuavam na obra. Em um dos locais, dois trabalhadores foram encontrados em condições análogas à escravidão.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho, os homens viviam em situação degradante e sofriam violações de direitos fundamentais. Diante da gravidade das condições encontradas, eles foram resgatados pelos auditores-fiscais.

Após a ação, foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a empresa responsável. O acordo prevê o pagamento imediato das verbas rescisórias e salariais pendentes, além de indenização de R$ 3 mil por dano moral individual para cada trabalhador resgatado.

A empresa também terá de pagar R$ 8 mil por dano moral coletivo, valor que será destinado a entidades de interesse social indicadas pelo MPT.

O TAC determina ainda uma série de adequações obrigatórias nos alojamentos, incluindo fornecimento de camas individuais com enxoval completo, armários com tranca, acesso à água potável, espaços apropriados para refeições e lavanderia.

Em caso de descumprimento das medidas, a multa poderá chegar a R$ 2 mil por infração e por trabalhador atingido.

O procurador Gustavo Rizzo Ricardo, do MPT, criticou as condições encontradas na obra e afirmou que a busca por produtividade não pode ultrapassar os limites da dignidade humana.

“O que encontramos em Sumaré foi um cenário de total desrespeito às normas básicas de saúde e segurança, expondo trabalhadores a riscos fatais e a moradias absolutamente incompatíveis com a condição humana. O MPT agiu prontamente para cessar a exploração e garantir que a empresa assuma sua responsabilidade pedagógica e reparatória”, afirmou.