OAB SP repudia fala de procurador sobre prisão de Deolane Bezerra e acusa criminalização da advocacia

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo divulgou uma nota oficial de repúdio após declarações feitas pelo procurador geral de Justiça de São Paulo sobre a prisão da advogada e influenciadora Deolane Bezerra. A entidade classificou a fala como uma grave afronta às prerrogativas da advocacia e aos princípios constitucionais do Estado Democrático de Direito.

A manifestação ocorreu depois que o procurador afirmou que a prisão de Deolane teria um “caráter pedagógico” para evitar que jovens queiram “ser advogados do PCC”. A declaração gerou forte repercussão entre advogados, juristas e entidades ligadas ao meio jurídico.

Na nota publicada oficialmente, a OAB SP afirmou que a fala é incompatível com os deveres institucionais do Ministério Público e representa um ataque direto à ampla defesa e ao devido processo legal garantidos pela Constituição Federal.

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“A fala, além de incompatível com os deveres institucionais do Ministério Público, representa grave afronta às prerrogativas da advocacia, ao Estado Democrático de Direito e aos princípios constitucionais da ampla defesa e do devido processo legal”, declarou a entidade.

A Ordem também ressaltou que a Constituição assegura o direito de toda pessoa à defesa técnica e destacou que a advocacia é função essencial à administração da Justiça. Segundo a entidade, associar advogados aos crimes atribuídos aos clientes significa violar garantias fundamentais do sistema jurídico brasileiro.

“O advogado não se confunde com seu cliente. Defender não é compactuar. A atuação técnica da defesa constitui garantia do cidadão e limite ao arbítrio estatal”, afirmou a OAB SP em outro trecho da nota.

A entidade ainda alertou que declarações dessa natureza contribuem para a criminalização da advocacia criminal e estimulam preconceitos contra profissionais regularmente inscritos na Ordem.

O caso envolvendo Deolane Bezerra ganhou repercussão nacional após sua prisão durante a Operação Vérnix, investigação que apura supostos vínculos com organização criminosa e lavagem de dinheiro. Desde então, o episódio vem provocando debates intensos sobre limites da atuação do Ministério Público, garantias constitucionais e exposição pública de advogados envolvidos em casos criminais de grande repercussão.

A OAB SP encerrou a nota reafirmando compromisso com a defesa das prerrogativas profissionais, da independência da advocacia e do respeito às garantias constitucionais previstas no Estado Democrático de Direito.

Até o momento, o procurador geral de Justiça não havia divulgado novo posicionamento após a reação da Ordem.