OAB-SP propõe código de conduta ao STF com regras de transparência e quarentena

A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de Código de Conduta para os ministros da Corte, com o objetivo de reforçar a transparência, prevenir conflitos de interesse e fortalecer a confiança da população no Judiciário. O documento foi enviado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, na última sexta-feira (23).

Entre os principais pontos está a criação de uma quarentena de três anos para que ministros aposentados ou exonerados possam voltar a exercer a advocacia. A proposta também estabelece regras mais rígidas sobre divulgação de agendas, participação em eventos e impedimentos em julgamentos que envolvam parentes, amigos íntimos ou partes com as quais o ministro tenha mantido vínculo profissional anterior.

O texto foi elaborado pela Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da OAB paulista, criada em julho de 2025 e composta por nomes de destaque do meio jurídico, como os ex-presidentes do STF Ellen Gracie e Cezar Peluso, além dos ex-ministros da Justiça José Eduardo Cardozo e Miguel Reale Jr. A iniciativa é apresentada pela entidade como uma contribuição técnica e institucional para aprimorar a atuação da Suprema Corte.

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A proposta surge em um momento de desgaste institucional do STF, em meio a questionamentos públicos envolvendo ministros e suas relações familiares ou profissionais com partes interessadas em processos em tramitação. Embora o documento não cite casos específicos, o contexto recente ampliou a pressão por regras mais claras de conduta e transparência.

Pelas diretrizes sugeridas, ministros deveriam tornar públicas reuniões com advogados ou partes interessadas, registrar esses encontros nos autos dos processos e manter suas agendas atualizadas no site oficial do Tribunal. A participação em eventos acadêmicos continuaria permitida, desde que não haja interesse econômico dos organizadores em ações pendentes no STF, com obrigação de divulgação de eventuais pagamentos ou custeio de viagens.

O código também reforça a vedação à manifestação pública sobre processos em julgamento, a posicionamentos político-partidários e ao recebimento de presentes ou benefícios, salvo exceções sem valor comercial. Além disso, prevê que eventuais infrações sejam analisadas obrigatoriamente pelo plenário do STF, com processos e decisões de caráter público.

Para o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, a proposta busca preservar a legitimidade da Corte. “O Código de Conduta tem como objetivo fortalecer a independência, a credibilidade e a confiança da população no STF”, afirmou. A entidade informou ainda que abriu consulta à advocacia paulista para receber sugestões técnicas sobre o tema.