OAB-SP pede transferência de Deolane Bezerra para Sala de Estado-Maior ou prisão domiciliar

A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) ingressou com um pedido de habeas corpus em favor da influenciadora e advogada Deolane Bezerra. A ação solicita a transferência imediata de Deolane para uma Sala de Estado-Maior ou, alternativamente, a conversão de sua prisão preventiva em regime domiciliar. A advogada está detida desde o dia 22 de maio na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo,  sob suspeita de envolvimento com lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) e associação com o tráfico de drogas.

A iniciativa da seccional paulista ocorreu após uma vistoria técnica realizada pela Comissão de Direitos e Prerrogativas da ordem na unidade prisional. A entidade concluiu que o espaço improvisado para a custódia não atende às exigências previstas em lei.

"A unidade possui natureza penitenciária e não se enquadra nos parâmetros definidos pela jurisprudência para caracterização de Sala de Estado-Maior", informou a instituição em nota.
A OAB-SP fez questão de enfatizar que a medida não avalia a culpa ou a inocência da influenciadora, mas foca estritamente no cumprimento da legislação federal, que garante aos advogados uma acomodação especial, sem grades comuns, antes de uma condenação definitiva.

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"A atuação institucional da Ordem não guarda relação com o mérito das investigações, com a legalidade da prisão ou com a defesa técnica da custodiada, restringindo-se à tutela das prerrogativas profissionais asseguradas em lei", explicou a OAB-SP.

Anteriormente, a defesa técnica de Deolane já havia tentado tirá-la do presídio alegando que a cela era insalubre, enfrentava calor sufocante e sofria com infestação de escorpiões. O pedido, contudo, acabou negado pela Justiça em 9 de maio.

O cotidiano no Pavilhão Especial

Contrariando os argumentos de insalubridade apresentados pelos advogados particulares de Deolane, um relatório oficial detalhado e imagens da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), enviados ao promotor Lincoln Gakiya, revelam um cenário de forte assistência estrutural. O documento é assinado pela chefe do Departamento do Complexo Penal, Adriana Alkmin Pereira Domingues.

O Pavilhão Especial onde a influenciadora está abrigada conta com dez habitações individuais. Cada espaço possui cama, mesa, cadeira, banheiro com chuveiro elétrico, televisão e ventilador próprio, além de uma garrafa térmica abastecida para a noite. As imagens da ala exibem corredores limpos, vasos de plantas decorativos e enxovais organizados.

A rotina das detentas dessa ala inclui nove horas diárias de banho de sol, com acesso a quadras de vôlei e futebol. Há também uma brinquedoteca colorida montada para receber visitas de crianças e opções de lazer que incluem xadrez, dominó, resta 1 e cadernos de pintura antiestresse.

A SAP informou ainda que são fornecidas quatro refeições balanceadas por dia e kits de higiene mensais. Segundo a pasta, de acordo com a Lei de Execução Penal, a manutenção da limpeza interna do espaço é uma atribuição diária das próprias custodiadas.