Motoboys terão até 2 anos sem multa para se regularizar em São Paulo após nova medida do governo

Motociclistas profissionais que atuam com entregas e transporte de mercadorias em São Paulo terão um prazo de até dois anos para se regularizar sem risco de multa. A medida faz parte do programa estadual “Mão na Roda”, lançado recentemente como resposta a demandas da categoria e ao aumento da pressão por regulamentação do setor.

Durante o período de adaptação, a fiscalização será exclusivamente educativa, sem penalizações relacionadas à falta do curso obrigatório exigido para o exercício da atividade. A iniciativa representa uma mudança de abordagem por parte do poder público, que passa a priorizar orientação e acesso em vez de punição imediata.

O programa prevê a oferta gratuita do curso de capacitação e da prova teórica obrigatória, além da emissão da CNH digital sem custos. A medida elimina despesas que antes poderiam ultrapassar R$ 390 para os profissionais, facilitando a regularização sem impacto direto na renda.

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A decisão ocorre após uma série de protestos organizados por motoboys e entregadores por aplicativo, que criticavam o aumento de exigências e custos para continuar trabalhando. A categoria argumentava que novas regras poderiam comprometer a sobrevivência financeira de milhares de trabalhadores.

Segundo o governo estadual, cerca de 3,5 milhões de pessoas devem ser beneficiadas pelas medidas, que incluem motofretistas e outros profissionais que dependem da motocicleta como instrumento de trabalho. O objetivo é ampliar a formalização, melhorar as condições de trabalho e, principalmente, reduzir os índices de acidentes envolvendo motociclistas, considerados um dos grupos mais vulneráveis no trânsito.

Apesar da flexibilização temporária, outras infrações continuam sendo fiscalizadas normalmente. Problemas na documentação da motocicleta, irregularidades na CNH ou falhas de segurança seguem sujeitos a penalidades, mantendo o controle sobre aspectos essenciais da legislação de trânsito.

A implementação será gradual, permitindo que os profissionais tenham tempo para acessar os serviços e se adequar às regras antes do início de uma fiscalização mais rigorosa. Após o prazo de dois anos, o cumprimento das exigências voltará a ser obrigatório, com possibilidade de aplicação de multas.

A medida se insere em um contexto mais amplo de reorganização da mobilidade urbana e da atividade de entregas na capital paulista, que cresceu significativamente nos últimos anos com a expansão dos aplicativos e a intensificação da demanda por serviços rápidos.