Justiça de SP mantém condenação de Fernando Cury por importunação sexual contra Isa Penna

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a condenação do ex-deputado Fernando Cury por importunação sexual contra a também ex-parlamentar Isa Penna. A decisão rejeitou mais um recurso da defesa e confirmou o pagamento de indenização por danos morais.

O caso remonta a dezembro de 2020, quando Cury foi flagrado por câmeras da Assembleia Legislativa de São Paulo apalpando a então colega durante uma sessão. As imagens mostram o ex-deputado se aproximando por trás e abraçando Isa Penna, momento em que teria tocado seus seios e nádegas.

A condenação em primeira instância, proferida pela juíza Teresa Maria de Almeida Magalhães, já havia reconhecido a materialidade do crime com base nas imagens e nos depoimentos colhidos. Segundo a magistrada, as provas “não deixam dúvidas da ocorrência dos fatos narrados na denúncia”.

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Recurso negado e possibilidade de novo recurso

Em 2025, a Justiça determinou o pagamento de indenização à vítima, decisão que foi contestada pela defesa de Cury. Com a negativa do TJSP, a condenação foi mantida, embora ainda caiba recurso ao Superior Tribunal de Justiça.

Até o momento, a defesa do ex-deputado não foi localizada para comentar a decisão. O espaço segue aberto para manifestação.

Repercussão e desdobramentos

A advogada Mariana Serrano, que representa Isa Penna, celebrou a decisão nas redes sociais, destacando a importância do reconhecimento judicial em casos de violência contra a mulher.

O episódio teve forte repercussão à época. Em abril de 2021, a Alesp aprovou, por unanimidade, a suspensão do mandato de Fernando Cury — uma decisão considerada inédita. Posteriormente, ele também foi expulso do partido ao qual era filiado na ocasião.

O caso se tornou um marco no debate sobre assédio e importunação sexual no ambiente político, reforçando a responsabilização de agentes públicos por condutas desse tipo.