Decisão liminar suspende autorização do governo de Tarcísio de Freitas e aponta possível violação à Constituição estadual e ameaça a atividades de saúde pública.

Redação Publicado em 24/03/2026, às 09h41
A Justiça de São Paulo suspendeu a venda de um prédio público que abriga laboratórios de pesquisa em saúde, atendendo a uma ação civil pública da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo, o que pode impactar a continuidade de importantes pesquisas na área.
O imóvel, vinculado ao Instituto Pasteur e localizado na região da Luz, estava autorizado para venda pelo governo estadual, mas a decisão judicial apontou indícios de irregularidades, como a falta de consulta à comunidade científica e aprovação legislativa, conforme exige a Constituição paulista.
A liminar ressalta os riscos à pesquisa, já que o prédio abriga laboratórios essenciais para vigilância epidemiológica, com cerca de 82 profissionais atuando no local, e a venda poderia comprometer a estrutura científica e as atividades em andamento.
A Justiça de São Paulo suspendeu a venda de um prédio público que abriga laboratórios de pesquisa em saúde na região central da capital. A decisão, em caráter liminar, atendeu a uma ação civil pública movida pela Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC).
O imóvel, localizado na região da Luz, integra a estrutura da antiga Superintendência de Controle de Endemias (Sucen) e atualmente está vinculado ao Instituto Pasteur. A autorização para venda havia sido concedida pelo governo estadual comandado por Tarcísio de Freitas.
Na decisão, a Justiça apontou indícios de irregularidades no processo, incluindo possível descumprimento da Constituição paulista. A legislação exige consulta à comunidade científica e aprovação do Poder Legislativo antes da alienação de patrimônios ligados à pesquisa — etapas que, segundo a ação, não foram cumpridas.
Além da questão legal, a liminar destaca riscos concretos à continuidade de pesquisas estratégicas. O prédio abriga uma estrutura científica considerada complexa, com laboratórios voltados à vigilância epidemiológica, incluindo áreas como biologia molecular, entomologia e estudos de doenças endêmicas.
Atualmente, cerca de 82 profissionais atuam no local, entre pesquisadores, técnicos e estudantes de pós-graduação, muitos deles ligados à Universidade de São Paulo (USP). A eventual venda poderia comprometer
Leia também

Relembre a Lei Mariana Ferrer, criada após revolta com audiência do caso

Investigado por suposta falsificação de peças de luxo já foi denunciado pelo GAECO em caso de roubo de cargas

Incêndio destrói galpão de distribuidora de autopeças na Lapa, em São Paulo

Anac autoriza duas novas companhias aéreas internacionais a operar no Brasil

São Paulo entra em alerta para temporais, ventos fortes e queda brusca de temperatura

STF oficializa fim da aposentadoria compulsória como punição máxima para juízes

Influenciadora rebate críticas por namoro com ex-presidente da CBF 53 anos mais velho

Metrô de São Paulo distribui álbuns da Copa do Mundo e promove ação solidária com figurinhas repetidas

Torre Eiffel fecha as portas em meio a onda de calor histórica que castiga a França

Mulher é condenada a 66 anos de prisão por envenenar ovo de Páscoa e matar crianças no Maranhão