Impasse judicial entre Boulos e Marçal paralisa processo sobre laudo falso

Um impasse judicial está interrompendo o andamento do processo movido por Guilherme Boulos (PSOL) contra Pablo Marçal (PRTB) no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), relacionado à divulgação de um laudo falso. A questão central gira em torno da jurisdição onde o crime teria ocorrido.

Marçal é acusado por Boulos de ter criado e disseminado um laudo que o apontava como usuário de cocaína, apenas dois dias antes do primeiro turno da eleição para a Prefeitura de São Paulo, que ocorreu em outubro de 2024. Naquele momento, ambos eram concorrentes ao cargo de prefeito.

Mais de dois meses após o Ministério Público Eleitoral (MPE) ter protocolado a denúncia contra Marçal, pedindo sua condenação a uma pena de até cinco anos de prisão, ainda não houve uma decisão sobre qual juiz será responsável pelo caso.

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Em declaração, Pablo Marçal afirmou estar confiante na Justiça e considerou as acusações infundadas: "A acusação é tão absurda que se desmonta sozinha. Não tenho ligação com os fatos nem dolo nas ações imputadas a mim. Trata-se apenas de mais uma tentativa de manchar meu nome".

Embora o processo tenha sido inicialmente mantido sob segredo judicial, a sua liberação para consulta ocorreu devido à grande repercussão do caso, especialmente após a apresentação da denúncia pelo MPE contra Marçal, seu advogado e um biomédico implicado na fraude.

A denúncia foi direcionada à 1ª Vara Eleitoral da capital paulista; contudo, o juiz responsável indicou que o crime supostamente ocorreu em Barueri, cidade da Grande São Paulo onde Marçal reside.

A perícia já confirmou que a assinatura do laudo publicado por Marçal é falsa. O atraso no trâmite processual é notável, uma vez que a Justiça Eleitoral costuma ser ágil em casos não relacionados ao período eleitoral. É importante ressaltar que Marçal já possui três condenações anteriores, resultando em sua inelegibilidade até 2032. Recursos foram interpostos em todas as ações.

No mesmo contexto, o vereador Rubinho Nunes (União Brasil), também envolvido no compartilhamento do laudo falsificado, enfrentou condenação em primeira instância que resultou na perda de seu mandato, enquanto o autor original da postagem ainda aguarda julgamento.

A paralisação do processo ocorre desde junho, quando o juiz eleitoral Rodrigo Capez decidiu remeter o caso para Barueri, sustentando que a denúncia do MPE indicava que o uso do documento falso teve origem nessa localidade. Por sua vez, a juíza Cecília Nair Siqueira Prado Euzebio concordou com a análise do MPE, mas retornou o processo para São Paulo, argumentando que o crime se concretizou quando o laudo falso foi apresentado no podcast Inteligência Ltda em 4 de outubro de 2024.

Diante dessa devolução, o juiz Augusto Lepage solicitou ao TRE-SP uma resolução para o conflito. Agora cabe aos desembargadores decidir qual vara será responsável pela avaliação das alegações contra Marçal.

Esse tipo de situação é conhecido como "conflito negativo de competência" dentro da Justiça Eleitoral. O juiz Lepage destacou que a denúncia deve determinar provisoriamente o local e a ocasião do crime e expressou preocupação quanto à repercussão midiática do caso e ao potencial desgaste da imagem da Justiça Eleitoral diante da morosidade processual.

O TRE-SP informou que conflitos dessa natureza são comuns na Justiça Eleitoral e que designará um desembargador para analisar a questão. Esse relator terá a responsabilidade de elaborar um parecer que será submetido à votação dos membros do plenário da Corte eleitoral para determinar a jurisdição adequada para o julgamento dos crimes atribuídos ao ex-coach.

Em nota, o tribunal ressaltou que não comenta casos específicos que estejam sob sua análise. A equipe do g1 também tentou contato com o advogado de Guilherme Boulos (PSOL) sem obter resposta até a atualização mais recente desta reportagem.