Fast Shop recebe multa recorde de R$ 1 bilhão por fraude fiscal em São Paulo

O governo de São Paulo aplicou uma multa de R$ 1,04 bilhão à rede varejista Fast Shop por envolvimento em um esquema de fraude tributária relacionado ao ICMS. A penalidade é considerada a maior já registrada no Brasil com base na Lei Anticorrupção.

A decisão foi tomada após a conclusão de um processo administrativo que confirmou irregularidades na obtenção de créditos fiscais, além de interferências em fiscalizações e pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.

Segundo as investigações, a empresa contratou uma consultoria tributária ligada a um ex-auditor fiscal para acessar ilegalmente sistemas internos do governo estadual. Com o uso do certificado digital da própria varejista e informações privilegiadas, o grupo realizava uma espécie de “mineração de dados fiscais” para manipular a homologação de créditos tributários e garantir benefícios milionários.

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As autoridades analisaram cerca de R$ 1,59 bilhão em movimentações financeiras. De acordo com o relatório final, ficou comprovado que a empresa inseriu dados fraudulentos para obter ilegalmente R$ 1,04 bilhão em créditos de ICMS, causando prejuízo direto aos cofres públicos.

O valor da multa foi calculado com base na gravidade do esquema e corresponde exatamente ao montante obtido de forma ilícita.

O caso faz parte dos desdobramentos da Operação Ícaro, criada para combater esquemas de corrupção tributária envolvendo servidores públicos e empresas privadas. Até agora, cinco servidores foram demitidos, um acabou exonerado e 61 procedimentos administrativos foram abertos durante as investigações.

Procurada para comentar o caso, a Fast Shop não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem.