Estado perde controle sobre resíduos industriais; meio ambiente sob risco

O problema na rastreabilidade dos resíduos industriais no Estado de São Paulo chegou a um ponto crítico e se tornou um desafio ambiental de proporções alarmantes. Embora o Estado sustente o discurso de vanguarda na agenda sustentável, a realidade mostra um cenário bem diferente. Estimativas técnicas do setor apontam que mais de 50% dos resíduos industriais perigosos e de serviços de saúde gerados em território paulista não possuem comprovação efetiva de destinação final.

O cenário é caótico. Milhões de toneladas de materiais simplesmente desaparecem entre a origem e o suposto destino final, sem que autoridades ou órgãos de controle tenham clareza sobre seu paradeiro. O que deveria ser uma cadeia rigorosamente monitorada, da geração ao transporte e tratamento, transformou-se em uma zona de incerteza marcada por subnotificação, falhas sistêmicas de auditoria e ausência de verificação em campo.

Mesmo com ferramentas oficiais como o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), o sistema SIGOR da CETESB e exigências como o CADRI e a classificação pela norma ABNT NBR 10004 (Classe I – resíduos perigosos), o que ocorre na prática é um controle documental insuficiente. O sistema registra informações, mas não comprova que o resíduo chegou, de fato, ao destino declarado. Em muitos casos, a chamada rastreabilidade termina no papel.

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Subnotificação e lacunas estruturais

Especialistas ouvidos pela reportagem afirmam que menos de um terço do volume real de resíduos industriais é oficialmente declarado e monitorado, abrindo margem para um mercado paralelo de descartes clandestinos. A gravidade da situação foi escancarada recentemente pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, ao flagrar, em sobrevoo, áreas irregulares de descarte na região do Jardim Pantanal, um retrato do vácuo fiscalizatório que atinge o Estado.

A CETESB admite publicamente a existência de falhas no modelo de controle. Paralelamente, o Ministério Público de São Paulo mantém investigações em andamento que apuram fraudes, rotas clandestinas e esquemas de desvio na cadeia de resíduos industriais e hospitalares.

Impactos que vão além do meio ambiente

• Os efeitos dessa deficiência de controle reverberam em diversas frentes:
• Ambiental: contaminação de solo, mananciais e lençóis freáticos
• Saúde pública: exposição de populações a resíduos tóxicos e rejeitos hospitalares
• Econômica: concorrência desleal, já que o descarte irregular custa muito menos que a destinação ambientalmente correta
• Reputacional: contradição entre o discurso sustentável e a efetividade das ações
• Política: fragilização da narrativa de governança ambiental em um Estado industrial e em ano pré-eleitoral

A logística reversa, pilar da economia circular, perde sua essência quando não há segurança sobre o que é descartado, tratado e reinserido na cadeia produtiva.

Por que os resíduos desaparecem?

Entre os principais gargalos identificados por especialistas estão:

• Cadeia operacional extensa e complexa, envolvendo geradores, transportadores e destinadores
• Ausência de auditorias independentes e inspeções presenciais
• Sistemas baseados em autodeclaração, sem comprovação física obrigatória
• Fragilidade na aplicação de penalidades, em contraste com o alto lucro da irregularidade
• Falta de integração e cruzamento de dados entre plataformas oficiais
• Fiscalização insuficiente sobre empresas transportadoras e receptoras

O que especialistas defendem?

Técnicos do setor e pesquisadores apontam caminhos inadiáveis para reverter o quadro:

• Auditorias externas independentes em toda a cadeia
• Cruzamento obrigatório de dados entre MTR, SIGOR, CADRI e inspeções de campo
• Divulgação pública de relatórios auditados de destinação
• Aplicação de sanções efetivas, incluindo suspensão de licenças
• Implementação de tecnologias antifraude, como blockchain, IoT e geolocalização de cargas
• Adoção do chamado “balanço de massa”, comparando o volume gerado com o volume tratado

O dilema que o Estado evita enfrentar

O avanço industrial paulista convive com uma pergunta incômoda:
É possível celebrar liderança econômica e ambiental sem saber para onde vai o lixo tóxico e hospitalar produzido no Estado?

Enquanto a resposta não vier acompanhada de dados validados em campo, a bandeira ambiental corre o risco de se resumir a discurso institucional, distante da realidade.

Outro lado

A reportagem procurou o Governo do Estado, a CETESB e a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL) para esclarecimentos, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.