Erika Hilton move ação contra Antonia Fontenelle após ser chamada de "preta do cabelo duro"

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou uma ação judicial contra a apresentadora Antonia Fontenelle por declarações consideradas racistas e transfóbicas. O processo foi apresentado ao Tribunal de Justiça de São Paulo no útilmo sábado (19) e pede uma indenização de R$ 50 mil por danos morais.

A fala que motivou a ação ocorreu durante um vídeo publicado por Fontenelle, em que ela comentava a votação do projeto de lei nº 1112/23, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que propõe mudanças na Lei de Execução Penal para exigir o cumprimento de 80% da pena em crimes hediondos ou equiparados. Ao criticar os votos contrários do PSOL e do PT, Fontenelle se referiu à parlamentar com termos considerados ofensivos pela deputada.

“Você é preta do cabelo duro, como todos os pretos são, e isso não é demérito. Mas você não quer ser uma preta do cabelo duro, você quer ser uma branca loira. Só que você não é e nunca vai ser”, declarou Fontenelle, no vídeo.

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O que diz a defesa de Erika Hilton

Na ação, a equipe jurídica de Hilton sustenta que as declarações de Antonia Fontenelle ultrapassam os limites da liberdade de expressão e configuram ataques discriminatórios que violam a honra, a dignidade e a imagem da parlamentar.

Os advogados argumentam que as falas carregam estigmas históricos relacionados à cor da pele, aos traços físicos e à identidade de gênero de Erika, reforçando estereótipos e promovendo discursos de ódio. A petição ainda destaca jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que equipara a homotransfobia ao crime de racismo, ressaltando que esse tipo de conduta é inafiançável e imprescritível.

Além da reparação financeira, Erika Hilton argumenta que o pedido tem caráter pedagógico, com o objetivo de desestimular a repetição de condutas ofensivas. A deputada acusa Fontenelle de racismo, injúria racial e transfobia.

Até a publicação desta reportagem, Antonia Fontenelle não havia se pronunciado sobre a ação.