Enel tem prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos sobre falhas no fornecimento de energia

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) determinou que a concessionária Enel apresente, em um prazo de 15 dias, esclarecimentos detalhados acerca das falhas no fornecimento de energia elétrica que vêm ocorrendo no estado desde novembro de 2024. Além disso, a empresa deverá fornecer informações sobre árvores que possam representar riscos à continuidade do serviço elétrico. Esta determinação tem caráter liminar e está sujeita a reavaliação.

Em comunicado oficial, a Enel declarou que não se pronuncia sobre processos judiciais que ainda estão em andamento.

A ação civil pública foi instaurada pelo governo do estado de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), juntamente com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP).

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O governo paulista solicitou, através desta ação, um relatório detalhado sobre árvores que poderiam comprometer o fornecimento elétrico, além da elaboração de um plano para o manejo da vegetação e um cronograma com ações específicas para reduzir os riscos associados às árvores.

O tribunal também ordenou que a Enel disponibilize informações em tempo real para a Arsesp sobre a cidade de São Paulo. Esses dados devem incluir detalhes sobre interrupções no fornecimento de energia, reclamações dos consumidores, alocação de equipes para atendimento emergencial, tempo médio de resposta, quantidade de clientes prioritários afetados (como hospitais) e o tempo médio na fila de atendimento, entre outros indicadores.

Conforme o governo estadual, esta ação visa salvaguardar os direitos dos consumidores paulistas atendidos pela Enel. A concessionária foi responsabilizada por duas significativas falhas operacionais após tempestades que afetaram a região metropolitana: a primeira ocorreu em novembro de 2023 e a segunda em 11 de outubro de 2024.