Enel recorre à Justiça para tentar barrar processo que pode cassar concessão em SP

A Enel São Paulo acionou a Justiça para tentar suspender o processo administrativo conduzido pela Agência Nacional de Energia Elétrica que pode resultar no fim de sua concessão na Região Metropolitana de São Paulo.

A ação foi protocolada na última terça-feira (17) e pede que a diretoria da agência seja impedida de deliberar sobre o caso na reunião marcada para o próximo dia 24 de março. A empresa também solicita que o voto do diretor-geral, Sandoval Feitosa, seja declarado nulo.

Segundo a distribuidora, houve cerceamento do direito de defesa, já que o voto favorável à aplicação da sanção máxima — a caducidade da concessão — teria sido apresentado dois dias antes do fim do prazo para manifestação da empresa.

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Em nota, a Enel afirmou que “reitera a necessidade de qualquer deliberação seja analisada de forma isenta e técnica, de acordo com a legalidade e fatos comprovados no processo”. A companhia também argumenta que está sendo responsabilizada por episódios recentes, como o apagão de dezembro de 2025, em um processo que teria sido aberto antes desses घटनos.

Do outro lado, o diretor-geral da Aneel declarou que pretende recorrer e disse ter sido surpreendido pela iniciativa judicial da concessionária.

O processo de caducidade foi aberto em 2024, após sucessivas falhas no fornecimento de energia. A análise pode culminar na recomendação ao Ministério de Minas e Energia, responsável pela decisão final sobre a eventual cassação do contrato.

A situação da concessionária se agravou após uma série de apagões de grande impacto, incluindo o registrado em dezembro de 2025, que deixou cerca de 5 milhões de clientes sem energia por vários dias. Desde o início da concessão, em 2018, a empresa acumula centenas de milhões de reais em multas aplicadas por órgãos reguladores e de defesa do consumidor.

O caso também mobiliza trabalhadores do setor. No último dia 12, o Sindicato dos Eletricitários de São Paulo realizou um protesto contra a possível perda da concessão, alertando para o risco de demissões e impactos na continuidade do serviço.

A decisão da Aneel está prevista para o dia 24 e deve definir se o processo será arquivado ou encaminhado ao governo federal para avaliação final.