Desmatamento ilegal: apenas 5% das indenizações pagas

Um estudo do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) revelou um aumento na responsabilização por desmatamento ilegal na Amazônia, com base na análise de 3.551 ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) entre 2017 e 2020. Apesar do crescimento das sentenças favoráveis, apenas 5% das indenizações foram efetivamente pagas.

A pesquisadora Brenda Brito destacou que os tribunais têm aceitado imagens de satélite e dados remotos como provas, o que representa um avanço no processo judicial.  

Das ações analisadas, que envolviam 265 mil hectares desmatados e R$ 4,6 bilhões em indenizações, 57% resultaram em sentenças até dezembro de 2023, sendo 695 com algum tipo de responsabilização. No entanto, 860 processos foram extintos por falta de provas ou negativa dos pedidos do MPF. Embora 640 sentenças tenham sido favoráveis após recursos, a aplicação efetiva das sanções ainda é um desafio, evidenciando a dificuldade do sistema judiciário em garantir punições concretas.  

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O cumprimento das indenizações foi considerado alarmantemente baixo, com apenas 37 casos resultando em pagamento. Dos R$ 251,9 milhões em indenizações previstas, parte dos valores chegou a ser bloqueada em contas dos réus, mas a destinação dos recursos ainda enfrenta problemas.

O estudo apontou que, em vez de serem aplicados diretamente na recuperação ambiental da Amazônia, os valores foram, em sua maioria, destinados a fundos públicos gerais, o que compromete sua eficácia na mitigação dos danos causados pelo desmatamento.  

Para melhorar a efetividade das punições, o estudo recomenda aprimorar o uso de provas remotas e a definição de valores indenizatórios. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve ampliar a capacitação de magistrados sobre esses temas, enquanto o MPF pode otimizar sua atuação ao agrupar ações contra desmatamentos em áreas sem réus identificados. Além disso, sugere-se a adoção de estratégias que garantam a aplicação das indenizações diretamente na recuperação ambiental da Amazônia.