Defensoria pública exige afastamento de policiais envolvidos em mortes

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo fez uma recomendação ao secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, solicitando o afastamento provisório dos policiais envolvidos em mortes decorrentes de intervenções policiais. A recomendação tem como base uma resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que determina que qualquer policial envolvido em homicídio proveniente de ação policial seja temporariamente afastado de sua função ostensiva até que a corregedoria decida sobre a reincorporação.

A medida remete ao caso da "Operação Castelinho", realizada em 2002, quando 12 pessoas foram mortas pela Polícia Militar (PM) de São Paulo após serem suspeitas de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC). A recomendação se estende a policiais envolvidos em mortes por intervenção policial nos anos de 2023 e 2024, cujas ações já estão sendo investigadas pelos órgãos competentes. A Defensoria citou, também, a "Operação Escudo", realizada na Baixada Santista, que resultou em 28 mortes de civis entre julho e setembro de 2023, e a "Operação Verão", que causou 56 mortes no início de 2024.

De acordo com uma pesquisa do Instituto Sou da Paz, a letalidade policial no estado de São Paulo aumentou 78,5% entre janeiro e agosto de 2024, em comparação com o mesmo período de 2023. Foram registradas 441 mortes nos primeiros oito meses de 2024, contra 247 no ano anterior. A Defensoria apontou esses números como um indicativo de que a situação precisa ser analisada com mais cuidado, a fim de garantir que os policiais envolvidos em tais incidentes sejam devidamente investigados.

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Oque diz a SSP?

Em resposta, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que recebeu a recomendação nesta quarta-feira (11) e que fornecerá todas as informações necessárias ao órgão. A SSP ressaltou que a Polícia Militar não tolera desvios de conduta e que, sempre que necessário, toma medidas rigorosas contra os policiais que infringem as normas. A Secretaria explicou que os afastamentos ocorrem sempre que há a necessidade de investigação sobre a conduta de um policial, e durante esse período, os agentes são realocados para funções administrativas.

A SSP também destacou que, nos últimos 30 dias, 45 policiais foram afastados das atividades operacionais e dois foram presos. A Secretaria enfatizou que esses números refletem a seriedade das investigações conduzidas pelas corregedorias, que atuam de forma independente para garantir que qualquer irregularidade seja apurada e punida conforme a lei.