Câmara de Ribeirão Preto abre processo de cassação contra vereador do PL

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou, nesta quarta-feira (25), a abertura de processo de cassação contra o vereador Lincoln Fernandes (PL), acusado de quebra de decoro parlamentar por suposta prática de “rachadinha”.

A denúncia aponta que ex-assessores afirmaram ter sido obrigados a devolver cerca de 70% dos salários recebidos após a contratação. Também há relatos de que o parlamentar teria solicitado que funcionários realizassem empréstimos bancários e até contratos de locação de chácara em seus próprios nomes.

A abertura da investigação foi aprovada por unanimidade entre os 20 vereadores presentes na votação. O próprio Lincoln Fernandes não participou da deliberação, assim como o presidente da Casa, Isaac Antunes (PL), que só votaria em caso de empate.

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Com a decisão, será instaurada uma comissão processante responsável por conduzir os trabalhos, ouvir testemunhas e garantir o direito à ampla defesa. Ao final, o colegiado poderá recomendar ou não a cassação do mandato.

Em nota, os advogados Heráclito Mossin e Júlio Mossin afirmaram que “manifesta seu mais profundo inconformismo e repúdio diante da abertura de processo de cassação”. A defesa sustenta que uma denúncia semelhante já foi investigada anteriormente e arquivada, ressaltando que o vereador possui “reputação ilibada e histórico de vida pública transparente”.

O processo seguirá os trâmites previstos no regimento interno da Câmara.